29/04/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 16:24

Juntada de Ofício
11/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de VIVIANE LIRA BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:13

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713698-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIVIANE LIRA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de ação de execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) Até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) Devedor(es), restaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Diante do exposto, extingo a execução sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa inclusive do SERASAJUD, pois não é possível manter a inscrição se não há execução em curso.

Findo o prazo recursal, fica autorizada a devolução dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2025 15:05

Recebidos os autos
19/03/2025 15:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/03/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/03/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713698-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIVIANE LIRA BARBOSA DECISÃO 1) Verifica-se que a quantia bloqueada é ínfima, não sendo suficiente nem sequer para o pagamento das custas da execução.

Assim, na forma dos artigos 831 e 836 do Código de Processo Civil, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo. 2) Em face de pedido expresso do credor, inclua-se o nome da executada no SERASAJUD.

O exequente será responsável por comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação, tal como preconiza o artigo 782, § 4º, CPC. 3) A pesquisa RENAJUD também retornou negativa (doc. anexo).

Intime-se o credor para indicar outros bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/03/2025 17:33

Recebidos os autos
07/03/2025 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/02/2025 12:35

Recebidos os autos
27/02/2025 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/02/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713698-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIVIANE LIRA BARBOSA DESPACHO Venha planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias.

Planaltina/DF, 17 de fevereiro de 2025, às 16:26:43.

FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
17/02/2025 20:30

Recebidos os autos
17/02/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de VIVIANE LIRA BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 14:17

Recebidos os autos
27/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/01/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:53

Recebidos os autos
24/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de VIVIANE LIRA BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
12/11/2024 19:41

Recebidos os autos
12/11/2024 19:41

Recebida a emenda à inicial
12/11/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713698-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIVIANE LIRA BARBOSA DECISÃO Venha autorização do autor para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital.

Prazo de 5 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/10/2024 17:30

Recebidos os autos
28/10/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713698-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIVIANE LIRA BARBOSA DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar profissão do autor; c) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/10/2024 17:54

Recebidos os autos
10/10/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/10/2024 14:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
09/10/2024 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio
04/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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