01/09/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:08

Transitado em Julgado em 09/08/2023
31/08/2023 14:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 18:42

Recebidos os autos
09/08/2023 18:42

Homologada a Transação
08/08/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2023 17:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705543-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WAYNE FERNANDES VASCONCELOS, ANDRESSA CRISTINE DE CARVALHO BARROS REQUERIDO: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 2 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
03/08/2023 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 00:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 18:58

Recebidos os autos
02/08/2023 18:58

Deferido o pedido de ANDRESSA CRISTINE DE CARVALHO BARROS - CPF: *37.***.*78-92 (REQUERENTE) e WAYNE FERNANDES VASCONCELOS - CPF: *34.***.*14-22 (REQUERENTE).
02/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/08/2023 16:22

Processo Desarquivado
02/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2023 05:56

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 05:55

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
16/07/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 19:37

Recebidos os autos
03/07/2023 19:37

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/06/2023 13:42

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINE DE CARVALHO BARROS - CPF: *37.***.*78-92 (REQUERENTE) em 27/06/2023.
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:43

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 21:25

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/06/2023 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 00:23

Recebidos os autos
15/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:09

Recebidos os autos
05/05/2023 14:09

Outras decisões
03/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2023 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 14:55

Recebidos os autos
10/04/2023 14:55

Recebida a emenda à inicial
03/04/2023 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/04/2023 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:43

Recebidos os autos
28/03/2023 17:43

Recebida a emenda à inicial
27/03/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/03/2023 12:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714654-16.2023.8.07.0020

Infinity Servicos de Apoio Empresarial L...

Vicente da Silva Martins

Advogado: Sebastiao Roque de Araujo Lafeta Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0703360-49.2022.8.07.0004

Sos Animal LTDA - ME

Evandro Jose de Morais

Advogado: Rabibe Mendes Sabino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0701502-98.2023.8.07.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leonardo de Jesus Bie

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0703937-16.2021.8.07.0019

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Bruno Oliveira Magnino

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0715428-45.2019.8.07.0001

Genival Bras da Silva

Mauro

Advogado: Kelly de Souza Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 00:16

Exibir Processo