10/10/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 05:10

Processo Desarquivado
09/10/2024 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:40

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
08/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0708395-86.2024.8.07.0014 Classe Judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Réu: NAO HA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico a existência de erro material na decisão de ID 212103297, de modo que, onde consta “CRISTIANA PEIXOTO DE ARAÚJO pleiteia a restituição do veículo Renault/Kwid, placa PBT 0960/DF, ao argumento de ser legítima proprietária do referido bem (ID 208876470)." e "(...) Considerando a manifestação ministerial, bem como que a requerente comprovou a propriedade do objeto apreendido, DEFIRO a restituição do Renault/Kwid, placa PBT 0960/DF, chassi 93YRBB00XLJ988819, à requerente CRISTIANA PEIXOTO DE ARAÚJO. (...) ” passa a constar "CRISTINA PEIXOTO DE ARAÚJO pleiteia a restituição do veículo Renault/Kwid, placa PBT 0960/DF, ao argumento de ser legítima proprietária do referido bem (ID 208876470)." e "(...) Considerando a manifestação ministerial, bem como que a requerente comprovou a propriedade do objeto apreendido, DEFIRO a restituição do Renault/Kwid, placa PBT 0960/DF, chassi 93YRBB00XLJ988819, à requerente CRISTINA PEIXOTO DE ARAÚJO. (...) ", permanecendo inalteradas as demais disposições da referida decisão.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 4 de outubro de 2024 11:17:58 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
04/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:20

Recebidos os autos
04/10/2024 11:20

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 28/09/2024
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0708395-86.2024.8.07.0014 Classe Judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Réu: NAO HA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CRISTIANA PEIXOTO DE ARAÚJO pleiteia a restituição do veículo Renault/Kwid, placa PBT 0960/DF, ao argumento de ser legítima proprietária do referido bem (ID 208876470).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, uma vez que a requerente comprovou propriedade do bem (ID 211287916).

DECIDO.

De fato, em detida análise do pleito, constato que a requerente fez prova da propriedade do veículo em apreço por meio do documento anexado ao feito (ID 208876473).

Considerando a manifestação ministerial, bem como que a requerente comprovou a propriedade do objeto apreendido, DEFIRO a restituição do Renault/Kwid, placa PBT 0960/DF, chassi 93YRBB00XLJ988819, à requerente CRISTIANA PEIXOTO DE ARAÚJO.

Confiro à presente decisão força de ofício, mandado e alvará.

Promova a Secretaria as diligências necessárias para a restituição do automóvel.

Cumpridas as diligências necessárias, traslade-se cópia desta decisão para o processo principal, dê-se baixa e arquive-se este processo.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 28 de setembro de 2024 14:47:15 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
30/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
30/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2024 14:48

Recebidos os autos
28/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 14:48

Deferido o pedido de CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - CPF: *06.***.*05-91 (REQUERENTE).
17/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/09/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 13:21

Recebidos os autos
16/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
09/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:17

Apensado ao processo #Oculto#
29/08/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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