31/10/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 05:17

Processo Desarquivado
30/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0729817-53.2024.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIA GABRIELA DE SOUZA OLIVEIRA OFENSOR: EDILANEIDE DOS SANTOS DE MELO, TIAGO DOS SANTOS DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de requerimento de revogação das medidas protetivas formulado pelo ofensor (ID. 213073271).

Instado, o Ministério Público pugnou apenas pela revogação da proibição do ofensor de frequentar a escola do filho em comum (ID. 213201099). É o breve relatório.

Decido.

Com razão o órgão ministerial.

Neste juízo de cognição sumária não se constata a existência de qualquer alteração fática apta a ensejar a revisão das medidas deferidas e, diante das alegações formuladas pela ofendida e o grau de beligerância entre os envolvidos, entende-se que deve ser preservada a sua integridade física e psíquica.

Noutro giro, tendo em vista a litigiosidade quanto à guarda do filho dos envolvidos entendo o que deve ser revogada a medida protetiva de proibição do ofensor de frequentar a escola do filho em comum, pois o genitor tem direito de acompanhar o desenvolvimento de seu filho e participar das reuniões escolares quando convocado.

Frise-se que eventuais questões atinentes a guarda e visitas e, inclusive, eventual impedimento do ofensor de manter contato com a criança devem ser resolvida junto ao Juízo de Família.

Ante o exposto, revogo a proibição do ofensor frequentar o Colégio Anchieta Samambaia.

Mantenho incólume as demais disposições constantes da decisão de ID. 212233962.

Intime-se a vítima (dados sob sigilo).

Intime-se a Defesa do ofensor.

Atribuo à decisão força de mandado.

Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
03/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 10:20

Recebidos os autos
03/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:20

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
02/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 21:19

Recebidos os autos
25/09/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:18

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
25/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
24/09/2024 21:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:04

Recebidos os autos
24/09/2024 21:04

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
24/09/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
24/09/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/09/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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