25/01/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 10:55

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de SANSAO TELES GUIMARAES DIAS em 23/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ORVELANDO DE SOUZA FAGUNDES em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:01

Recebidos os autos
07/11/2024 14:01

Extinta a punibilidade por prescrição
06/11/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ORVELANDO DE SOUZA FAGUNDES em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017917-43.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANSAO TELES GUIMARAES DIAS EXECUTADO: ORVELANDO DE SOUZA FAGUNDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da pretensão.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de três anos, nos termos do art. 206, § 3, V do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi reparação civil.

Os autos deverão aguardar no arquivo provisório.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:28

Recebidos os autos
04/10/2024 16:28

Outras decisões
03/10/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:37

Processo Desarquivado
13/05/2019 14:39

Arquivado Provisoramente
13/05/2019 14:39

Juntada de Certidão
07/05/2019 19:25

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 16:53

Recebidos os autos
06/05/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/05/2019 05:39

Publicado Certidão em 06/05/2019.
04/05/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 18:55

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 14:36

Expedição de Certidão.
02/05/2019 14:36

Juntada de Certidão
30/04/2019 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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