09/05/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025
09/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:22

Recebidos os autos
25/03/2025 18:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:36

Recebidos os autos
27/02/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:10

Recebidos os autos
13/02/2025 13:10

Outras decisões
03/02/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/01/2025 18:44

Recebidos os autos
08/01/2025 18:44

Outras decisões
18/12/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2024 17:22

Recebidos os autos
12/12/2024 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2024 18:57

Processo Desarquivado
12/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714233-60.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANIA ABREU DA SILVA, KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS, RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS, JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA, FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA, DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO SENTENÇA A despeito de este juízo ter determinado a intimação dos executados para informar se ratificavam o acordo de id. 200270111, bem como para anexarem aos autos os atos constitutivos da primeira executada (Bora Viajar) e documento de identificação do segundo executado (Douglas), sob pena de não homologação do acordo (id. 200766169), revejo o entendimento para realizar a homologação, mesmo diante da ausência dos documentos juntados.

Isso porque o acordo está assinado de forma eletrônica (id. 200270109).

Ainda, posteriormente a juntada do acordo, foi realizada diligência na qual a oficiala de justiça deixou de proceder a penhora no endereço do executado Douglas, uma vez que este apresentou o acordo que havia realizado com os exequentes, o que demonstra sua ratificação (id. 201265428).

Ressalto que na ocasião da diligência foram anexados o acordo e o termo de negociação por WhatsApp realizado entre as partes (id. 201265428 e seguintes).

Por fim, observa-se que o executado Douglas é o representante e sócio da pessoa jurídica executada, motivo pelo qual ele possui competência para ratificação do acordo também em nome da pessoa jurídica.

Desse modo, observo que as partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 200270109.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 16 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/09/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 13:37

Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024 16:35

Recebidos os autos
16/09/2024 16:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/09/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 09:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2024 18:07

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 18:07

Desentranhado o documento
22/07/2024 18:07

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 18:07

Desentranhado o documento
22/07/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:28

Recebidos os autos
05/07/2024 18:28

Outras decisões
05/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/06/2024 04:49

Decorrido prazo de DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:49

Decorrido prazo de BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:05

Recebidos os autos
18/06/2024 16:05

Outras decisões
17/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:57

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/06/2024 04:31

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:01

Recebidos os autos
11/06/2024 15:01

Deferido em parte o pedido de FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *37.***.*83-69 (EXEQUENTE), JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA - CPF: *42.***.*47-43 (EXEQUENTE), KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *22.***.*19-98 (EXEQUENTE), RAYSSA MARJORY ROCHA RA
04/06/2024 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 22:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 14:29

Recebidos os autos
30/04/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714233-60.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANIA ABREU DA SILVA, KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS, RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS, JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA, FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA, DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente.

Proceda-se à pesquisa de ativos em desfavor da parte executada, via SISBAJUD, por reiteração, pelo período de 10 (dez) dias.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 27 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/04/2024 19:13

Recebidos os autos
27/04/2024 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714233-60.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANIA ABREU DA SILVA, KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS, RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS, JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA, FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA, DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB em 03/04/2024.

Nos termos da decisão ID 182139676, "intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento." Águas Claras - DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024, 17:47:48.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
04/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:26

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 21:33

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714233-60.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANIA ABREU DA SILVA, KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS, RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS, JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA, FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA, DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão ID 182139676 procedi à pesquisa de ativos financeiros do requerido, via sistema Sisbajud, entre os dias 12.01.2024 e 29.01.2024.

Certifico que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema Sisbajud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor parcial do débito, o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Em cumprimento à decisão anterior, FICA A PRIMEIRA REQUERIDA intimada, por publicação no DJE, em razão da revelia declarada na sentença, para tomar conhecimento de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestar sua concordância com o bloqueio ou, em caso de discordância, as únicas alegações cabíveis a serem admitidas são: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II - que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024, 16:22:46 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
01/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:14

Recebidos os autos
12/01/2024 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:30

Recebidos os autos
15/12/2023 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 23:46

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:12

Recebidos os autos
07/12/2023 15:12

Deferido o pedido de WANIA ABREU DA SILVA - CPF: *17.***.*77-87 (EXEQUENTE).
05/12/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 21:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:46

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714233-60.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANIA ABREU DA SILVA, KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS, RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS, JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA, FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA, DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema Sisbajud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor parcial do débito, o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Em cumprimento à decisão anterior, fica a primeira requerida intimada - por publicação no DJe, em razão da revelia declarada na sentença - para tomar conhecimento de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestar sua concordância com o bloqueio ou, em caso de discordância, as únicas alegações cabíveis a serem admitidas são: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II - que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023, 22:37:18 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
28/09/2023 22:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:31

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 16:26

Recebidos os autos
22/09/2023 16:26

Deferido o pedido de WANIA ABREU DA SILVA - CPF: *17.***.*77-87 (AUTOR), DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO - CPF: *46.***.*03-08 (INTERESSADO), FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *37.***.*83-69 (AUTOR), JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA -
20/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 07:26

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714233-60.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WANIA ABREU DA SILVA, KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS, RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS, JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA, FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS REU: BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Postula a parte credora a inclusão do sócio da sociedade empresária executada no polo passivo da demanda.

Depreende-se dos autos que todas as tentativas de expropriação de bens da empresa devedora restaram infrutíferas, indício de que a sua personalidade jurídica está sendo um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos por ela causados ao consumidor, nos termos do parágrafo 5º do art. 28 do CDC.

Forte nesses fundamentos, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil/2015.

Retifique-se a classe processual para constar “Desconsideração da Personalidade Jurídica” Inclua-se como “INTERESSADO” o sócio DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANTÁNA NAZARIO, CPF *46.***.*03-08, endereço E/Q32/34 Bloco B, Casa 06 Setor Leste Gama-DF.

Cite-se e intime-se o sócio para se responder ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, bem como para requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a defesa, intime-se a parte credora para sobre ela se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Águas Claras, 9 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/08/2023 17:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
09/08/2023 18:09

Recebidos os autos
09/08/2023 18:09

Deferido o pedido de FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *37.***.*83-69 (AUTOR), JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA - CPF: *42.***.*47-43 (AUTOR), KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *22.***.*19-98 (AUTOR), RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS - CPF: 034.950.01
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714233-60.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WANIA ABREU DA SILVA, KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS, RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS, JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA, FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS REU: BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a qualificação completa (CPF e endereço) do sócio da executada, Sr.

Douglas Michael. Águas Claras, 4 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:27

Recebidos os autos
07/08/2023 18:27

Outras decisões
04/08/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714233-60.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WANIA ABREU DA SILVA, KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS, RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS, JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA, FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS REU: BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão ID 164485917, procedi à pesquisa de ativos financeiros do requerido, via sistema Sisbajud, entre os dias 14.07.2023 e 28.07.2023.

Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo, pelo sistema Sisbajud, informa que houve bloqueio de quantia de pequeno valor, insuficiente para garantir o Juízo e fundamentar eventuais embargos à execução.

Assim, de ordem da MMª Juíza de Direito, procedo ao desbloqueio da referida quantia.

Nos termos da referida decisão, fica parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023, 17:05:59.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
03/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:24

Recebidos os autos
10/07/2023 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:29

Recebidos os autos
07/07/2023 18:29

Indeferido o pedido de WANIA ABREU DA SILVA - CPF: *17.***.*77-87 (AUTOR)
07/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/06/2023 23:59.
29/05/2023 20:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 20:59

Recebidos os autos
09/05/2023 20:59

Deferido o pedido de WANIA ABREU DA SILVA - CPF: *17.***.*77-87 (AUTOR).
09/05/2023 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:57

Recebidos os autos
05/05/2023 13:57

Outras decisões
05/05/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/05/2023 04:14

Processo Desarquivado
04/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 13:44

Transitado em Julgado em 24/04/2023
25/04/2023 01:46

Decorrido prazo de BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:41

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 20:18

Recebidos os autos
30/03/2023 20:18

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2023 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/03/2023 12:52

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de FILLYPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de JESSICA ALVES EVANGELISTA MAIA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de WANIA ABREU DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de RAYSSA MARJORY ROCHA RAMOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de KINSLEY RODRIGUES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/03/2023 13:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 00:12

Recebidos os autos
20/03/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 03:13

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:55

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 10:10

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/11/2022 17:45

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 12:56

Recebidos os autos
21/11/2022 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2022 18:31

Recebidos os autos
17/11/2022 18:31

Outras decisões
16/11/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/11/2022 18:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:22

Recebidos os autos
10/11/2022 17:22

Outras decisões
26/10/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/10/2022 14:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 18:54

Recebidos os autos
25/10/2022 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 16:52

Recebidos os autos
23/08/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/08/2022 10:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:30

Recebidos os autos
17/08/2022 12:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/08/2022 21:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/08/2022 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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