TJDFT - 0703065-24.2023.8.07.0021
1ª instância - Vara Criminal do Itapoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 16:00, Vara Criminal do Itapoã.
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01/09/2025 13:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 10:16
Recebidos os autos
-
27/08/2025 10:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
25/08/2025 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
18/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:47
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 03:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
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19/05/2025 02:41
Publicado Edital em 19/05/2025.
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17/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2337 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Processo n.º 0703065-24.2023.8.07.0021 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(s): REU: IGOR FERNANDES DA SILVA Incidência Penal: CP 2848, Art. 311, § 2, III; IP n° 1452/2023-06ª DP EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação - Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, MM.
Juiz de Direito da Vara Criminal do Itapoã/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703065-24.2023.8.07.0021, em que é réu IGOR FERNANDES DA SILVA, RG n°. 3.770.040 SSP/DF, CPF nº. *65.***.*71-29; brasileiro(a), natural de São Francisco/MG, nascido(a) aos 27/12/1995, filho(a) de pai não declarado e de Maria José Fernandes da Silva, denunciado(a) como incurso(a) no art. 311, §2º, inc.
III, do Código Pena.
E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO(A) para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO(A) para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.
A DEFESA do(a) acusado(a) deverá ser veiculada por meio de Advogado.
O(A) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Adverte-se (à) ao acusado(a) que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo(a) ofendido(a) (artigo 387, IV, CPP), cabendo (à) ao acusado(a) apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.
Fica o(a) acusado(a) ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.
Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.
O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva, Vara Criminal do Itapoã, Lote 10, 2º Andar, Sala 226 - Telefone: 3103-2343.
Horário de atendimento: das 11h às 18h.
Itapoã/DF, 7 de maio de 2025.
Eu, Bruno Correia da Costa Barros, Diretor de Secretaria, o subscrevo por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal. -
15/05/2025 11:14
Expedição de Edital.
-
26/04/2025 19:53
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 11:14
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 10:40
Recebidos os autos
-
26/03/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 11:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
21/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 15:22
Juntada de Certidão
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18/03/2025 21:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 15:57
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2025 16:25
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/01/2025 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 16:59
Recebidos os autos
-
15/01/2025 16:59
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
15/01/2025 16:59
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
15/01/2025 16:59
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
14/01/2025 17:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
19/12/2024 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 16:43
Recebidos os autos
-
05/11/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
30/10/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 14:35
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 02:25
Publicado Despacho em 07/10/2024.
-
05/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0703065-24.2023.8.07.0021 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: IGOR FERNANDES DA SILVA DESPACHO Defiro a cota ministerial de id.212661167.
Intimem-se pessoalmente o(a) indiciado(a) e dê-se vista à sua Defesa técnica para que, no prazo de 10 dias, comprovem a satisfação das condições ajustadas ou apresentem eventual justificativa para seu descumprimento, sob pena de revogação do benefício. -
27/09/2024 19:06
Recebidos os autos
-
27/09/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 18:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
-
27/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 13:05
Recebidos os autos
-
23/09/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
-
17/09/2024 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 03:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 12:12
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
12/03/2024 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2024 00:20
Recebidos os autos
-
09/03/2024 00:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/03/2024 00:20
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
07/03/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
06/03/2024 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 22:02
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 16:14
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 10:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
14/11/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 10:27
Recebidos os autos
-
08/11/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
31/10/2023 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 07:54
Recebidos os autos
-
13/09/2023 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 17:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
05/09/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 13:19
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
24/08/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 14:08
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 10:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
23/08/2023 09:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
-
23/08/2023 09:47
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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23/08/2023 07:46
Expedição de Alvará de Soltura .
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22/08/2023 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 14:01
Expedição de Ofício.
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22/08/2023 13:59
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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22/08/2023 13:58
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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22/08/2023 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2023 09:16
Juntada de gravação de audiência
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21/08/2023 20:17
Juntada de Certidão
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21/08/2023 20:14
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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21/08/2023 19:21
Juntada de laudo
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21/08/2023 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2023 20:02
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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20/08/2023 19:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 19:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
20/08/2023 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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