19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773564-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a secretaria se os valores ainda seguem disponíveis.

Em caso positivo, cumpra-se determinação de ID 226660034.

Feito, retornem os autos conclusos para extinção pelo cumprimento da obrigação.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/12/2024 18:57

Baixa Definitiva
23/12/2024 18:56

Transitado em Julgado em 23/12/2024
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:23

Recebidos os autos
25/11/2024 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 15:40

Recebidos os autos
23/10/2024 18:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/10/2024 18:08

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:09

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/10/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:42

Recebidos os autos
27/09/2024 14:38

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e provido em parte
27/09/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 14:38

Juntada de Certidão de julgamento
27/09/2024 14:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/09/2024 13:49

Recebidos os autos
18/09/2024 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 11:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/08/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:07

Recebidos os autos
19/08/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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