13/08/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 09:17

Recebidos os autos
31/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
26/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0720178-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Considerando razões contidas na petição ID216270609; DETERMINO A SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 90 dias.

Exaurido referido prazo sem manifestação da parte inventariante, venham autos conclusos DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
15/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:06

Recebidos os autos
14/01/2025 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2025 20:06

Deferido em parte o pedido de ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR - CPF: *14.***.*77-53 (INVENTARIANTE), ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR - CPF: *14.***.*77-53 (REQUERENTE), CASSIA BRUNA PEREIRA SILVA - CPF: *18.***.*00-08 (HERDEIRO), ELVIS BRUNO PEREIRA AGUIAR - CPF: 021
30/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/10/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0720178-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Cuidam-se os autos de ação de Arrolamento Comum ajuizada por ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR em face dos bens deixados pelo falecimento de e EURIDES PEREIRA AGUIAR ocorrido em 17/09/2009, conforme certidão de óbito (ID. 80351773).

Consta dos autos que a falecida era viúva do senhor SANTOS LEITE DE AGUIAR, conforme certidão de casamento de (ID. 80351759), não deixou testamento conhecido (ID. 82685726), deixando como herdeiros os filhos: ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR, LILIA PEREIRA AGUIAR, KATIA PEREIRA AGUIAR, SYDNEI PEREIRA DE AGUIAR, SÔNIA MARIA PEREIRA AGUIAR SILVA (herdeira pré morta), que deixou os filhos como herdeiros por representação: CÁSSIA BRUNA PEREIRA DE AGUIAR, ELVIS BRUNO PEREIRA AGUIAR, PRISCILA ARIANY PEREIRA MARTINS, IGOR MATHEUS FERREIRA AGUIAR E LUANA JOPLIN PEREIRA FERREIRA.

Consta um único bem imóvel a ser inventariado, situado a QE 01 Conjunto M Casa 24 do SRIA/Guará, Brasília/DF, registrado sob a matrícula nº 105.779 perante o Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID.82685717); Foi listada como dívida do espólio, débitos de IPTU/TLP referente ao imóvel a ser inventariado, no valor aproximado de R$ 3.905,55 (três mil novecentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), atualizadas pela última vez no ano de 2020.

A requerente ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR foi nomeada inventariante na decisão de (ID. 81694192), com termo assinado no (ID. 86511231).

Indeferida a gratuidade de justiça (ID.81694192).

A consulta SISBAJUD retornou negativa (ID. 89138816).

A inventariante requereu prazo para solicitação da isenção do ITCMD, mas posteriormente realizou o lançamento do imposto nos sistemas da Secretaria de Fazenda.

Intimada a realizar o pagamento, informou que os herdeiros não tinham condições financeiras e requereram a este Juízo a suspensão da exigibilidade do ITCMD.

Foi requerida autorização judicial para venda do bem imóvel para pagamento das dívidas do espólio e do ITCMD.

Decisão de (ID. 141090662) deferiu a venda do imóvel com a expedição de mandado de avaliação.

Avaliação judicial do imóvel acostada no (ID. 143131859).

Os herdeiros foram devidamente citados nos autos e intimados sobre o valor da avaliação judicial.

A herdeira Cássia inicialmente se manifestou contrária a venda e ao valor de avaliação do imóvel, porém, apresentou manifestação pela ciência do valor de avaliação e regular prosseguimento do feito.

A inventariante juntou aos autos proposta de compra do bem imóvel (ID. 209882166) e requereu o deferimento da autorização da venda. É o relatório do necessário.

Decido Em análise dos autos verifico a existência de pendências que impõem imediata regularização, prejudicando sobremaneira a conclusão da presente ação.

Dessa forma, para imprescindível regularização dos autos, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a parte requerente que, no prazo de 30(trinta) dias proceda com as seguintes diligências: I – DA INSTRUÇÃO DOCUMENTAL: I.I Dos herdeiros PRISCILA ARIANY PEREIRA MARTINS, LUANA JOPLIN PEREIRA FERREIRA, SYDNEI PEREIRA DE AGUIAR e LILIA PEREIRA AGUIAR: Certidão de Nascimento atualizada e RG/CPF do herdeiro SIDNEI.

II – DAS DÍVIDAS DE IPTU/TLP DO IMÓVEL A SER INVENTARIADO Quanto aos débitos de IPTU incidentes sobre o referido imóvel, ressalto que os valores gerados até a data de falecimento da inventariada constituem dívidas do espólio, e quanto aos valores incidentes a partir desta data, serão de responsabilidade do herdeiro que eventualmente detenha o uso e gozo exclusivo do bem em questão, equiparando todos os direitos dos sucessores e afastando o locupletamento indevido de qualquer deles, nos termos do art. 1.791 do Código Civil, salvo dispensa expressa dos demais sucessores.

III – DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DO ITCMD A análise do pedido da suspensão da exigibilidade do pagamento do ITCDM é ato administrativo que compete exclusivamente a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

IV – DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL A venda antecipada de bem integrante do espólio, nos termos do disposto 619, Caput do CPC, incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz.

De fato, diante da alegada impossibilidade financeira do inventariante, bem como de todos os herdeiros, tornando impraticável o pagamento das dívidas do espólio, a venda antecipada do bem é medida que se impõe.

Contudo, consigno que a adjudicação do bem situado na QE 01 Conjunto M Casa 24 do SRIA/Guará, Brasília/DF, homologada nos autos de inventário do falecido SANTOS LEITE AGUIAR, processo 8467/94, não foi averbada na matrícula do referido imóvel.

Assim, a inventariante, no exercício regular de seus misteres inerentes ao múnus judicial, providenciar, no prazo de 30(trinta) dias, o registro do Formal de Partilha/Carta de Adjudicação, a fim de regularizar a propriedade do imóvel em nome da falecida, acostando-se aos autos a certidão de ônus atualizada após transcurso referido prazo.

Com o cumprimento, não havendo ressalvas, independente de nova conclusão, DEFIRO a expedição de Alvará de Autorização de Venda do imóvel situado no QE 01 Conjunto M Casa 24 do SRIA/Guará, Brasília/DF, com prazo de 180(cento e oitenta dias) pelo valor da avaliação judicial (ID. 143131859), assinalando prazo de 30 (trinta) dias para a Inventariante prestar contas da venda e comprovar o depósito do valor integral em Juízo.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO - Juiz de Direito
05/10/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 17:45

Recebidos os autos
04/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
15/03/2024 16:59

Recebidos os autos
15/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/08/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:46

Recebidos os autos
24/07/2023 18:46

Outras decisões
03/07/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/07/2023 10:25

Recebidos os autos
30/06/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/06/2023 15:02

Decorrido prazo de CASSIA BRUNA PEREIRA SILVA - CPF: *18.***.*00-08 (HERDEIRO) em 12/06/2023.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CASSIA BRUNA PEREIRA SILVA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:24

Recebidos os autos
16/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 23:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de LILIA PEREIRA AGUIAR em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DE AGUIAR em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:20

Recebidos os autos
15/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2023 16:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:19

Recebidos os autos
28/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/02/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 07:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 11:48

Expedição de Mandado.
14/02/2023 18:10

Expedição de Mandado.
14/02/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 18:08

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 19:23

Recebidos os autos
08/02/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de ELVIS BRUNO PEREIRA AGUIAR em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de LUANA JOPLIN PEREIRA FERREIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de IGOR MATHEUS PEREIRA AGUIAR em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de CASSIA BRUNA PEREIRA SILVA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de LILIA PEREIRA AGUIAR em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:18

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:07

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
28/10/2022 08:44

Recebidos os autos
28/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:44

Deferido o pedido de ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR - CPF: *14.***.*77-53 (INVENTARIANTE).
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/10/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 18:35

Recebidos os autos
25/10/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/09/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:05

Recebidos os autos
24/08/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
08/08/2022 12:24

Recebidos os autos
08/08/2022 12:24

Indeferido o pedido de ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR - CPF: *14.***.*77-53 (INVENTARIANTE) e KATIA PEREIRA AGUIAR - CPF: *90.***.*16-87 (HERDEIRO)
22/07/2022 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 21:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/06/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 15:25

Recebidos os autos
03/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 19:30

Recebidos os autos
12/05/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/05/2022 00:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:48

Recebidos os autos
02/05/2022 09:47

Deferido o pedido de
16/03/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 10:15

Recebidos os autos
21/02/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de IGOR MATHEUS PEREIRA AGUIAR em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/01/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/01/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 16:58

Recebidos os autos
16/12/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
25/11/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 18:47

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
27/10/2021 19:04

Recebidos os autos
27/10/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/10/2021 18:26

Recebidos os autos
20/10/2021 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/10/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 07:12

Recebidos os autos
11/10/2021 07:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/09/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 17:07

Recebidos os autos
22/09/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/09/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 18:57

Recebidos os autos
13/09/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de LILIA PEREIRA AGUIAR em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de KATIA PEREIRA AGUIAR em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/08/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:00

Recebidos os autos
13/08/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/08/2021 17:10

Recebidos os autos
05/08/2021 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/08/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:07

Recebidos os autos
02/08/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 17:04

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 20:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2021 18:35

Expedição de Mandado.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DE AGUIAR em 07/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de LILIA PEREIRA AGUIAR em 05/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 18:57

Recebidos os autos
01/07/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 05:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/06/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 17:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/06/2021 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 19:02

Expedição de Mandado.
15/06/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 13:30

Mandado devolvido dependência
25/05/2021 13:07

Recebidos os autos
25/05/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/05/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 21:07

Recebidos os autos
12/05/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/05/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 12:45

Expedição de Mandado.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:04

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 11:02

Expedição de Mandado.
22/04/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 11:00

Expedição de Mandado.
16/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
11/04/2021 20:24

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 06:57

Recebidos os autos
07/04/2021 06:57

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2021 13:50

Publicado Despacho em 26/03/2021.
25/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/03/2021 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2021 20:56

Recebidos os autos
23/03/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/03/2021 21:51

Recebidos os autos
17/03/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR em 16/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 20:53

Juntada de Certidão
10/03/2021 19:10

Expedição de Termo.
10/03/2021 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 17:22

Recebidos os autos
02/03/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2021 14:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/02/2021 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2021 02:40

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 12:23

Recebidos os autos
22/01/2021 12:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
14/01/2021 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2021 00:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2021 22:44

Recebidos os autos
13/01/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 22:44

Declarada incompetência
13/01/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
13/01/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/01/2021 22:36

Recebidos os autos
07/01/2021 22:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/01/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/12/2020 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/12/2020 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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