12/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704003-46.2023.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) EXEQUENTE: ARACI MENDES PEREIRA EXECUTADO: HELTON FELIX MENDONCA DECISÃO Intimada, a parte credora requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

DECIDO.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
06/06/2025 18:23

Recebidos os autos
06/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 16:25

Desentranhado o documento
15/04/2025 19:42

Recebidos os autos
15/04/2025 19:42

Deferido o pedido de ARACI MENDES PEREIRA - CPF: *98.***.*83-53 (EXEQUENTE).
09/04/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:55

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:57

Expedição de Ofício.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de HELTON FELIX MENDONCA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:41

Recebidos os autos
07/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:41

Deferido em parte o pedido de ARACI MENDES PEREIRA - CPF: *98.***.*83-53 (EXEQUENTE)
06/02/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de HELTON FELIX MENDONCA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:03

Recebidos os autos
06/12/2024 19:03

Outras decisões
06/12/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HELTON FELIX MENDONCA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 05/11/2024.
04/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 213581921 e 213644488).

Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito do processo.

Custas finais, se houver, pelo executado.

Feitas as anotações e baixa, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
29/10/2024 13:59

Recebidos os autos
29/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:59

Homologada a Transação
28/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/10/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704003-46.2023.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) EXEQUENTE: ARACI MENDES PEREIRA EXECUTADO: HELTON FELIX MENDONCA DECISÃO Intimada, a parte credora requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

DECIDO.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, após a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ocorrida em 05/08/2024 (ID 206312833), inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 05/08/2028, considerando o prazo de suspensão da prescrição prevista no art. 921, III, do CPC, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pedido de reparação de danos, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
30/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:40

Recebidos os autos
23/09/2024 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/09/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 23:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:11

Recebidos os autos
05/08/2024 14:11

Deferido o pedido de HELTON FELIX MENDONCA - CPF: *06.***.*60-66 (EXECUTADO).
31/07/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/07/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:45

Recebidos os autos
16/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
05/07/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de HELTON FELIX MENDONCA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 18:34

Juntada de consulta sisbajud
13/06/2024 13:47

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:57

Recebidos os autos
24/05/2024 13:57

Outras decisões
14/05/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:32

Recebidos os autos
16/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/04/2024 09:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de HELTON FELIX MENDONCA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 14:43

Recebidos os autos
11/01/2024 14:43

Deferido o pedido de ARACI MENDES PEREIRA - CPF: *98.***.*83-53 (REQUERENTE).
15/12/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:21

Transitado em Julgado em 22/11/2023
21/11/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de HELTON FELIX MENDONCA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:16

Recebidos os autos
09/10/2023 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:11

Recebidos os autos
31/08/2023 17:11

Decretada a revelia
31/08/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/08/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de HELTON FELIX MENDONCA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de HELTON FELIX MENDONCA em 25/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/08/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2023 16:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 10:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:31

Recebidos os autos
07/06/2023 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/05/2023 10:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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