06/11/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:59

Recebidos os autos
30/10/2024 13:59

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/10/2024 13:59

Determinado o arquivamento
29/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/10/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:47

Recebidos os autos
29/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/10/2024 19:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA CARDOSO em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704742-85.2024.8.07.0011 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: WELLINGTON DA SILVA CARDOSO AUTORIDADE: 301 - VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE DECISÃO Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado pela Defesa do acusado WELLINGTON DA SILVA CARDOSO, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos autorizadores à manutenção da prisão preventiva (ID 212458532).

Instado a se manifestar, o representante ministerial pugnou pelo indeferimento do pedido (ID 213151793). É o breve relatório.

Decido.

Em que pese ter a Defesa alegado a ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva, certo é que, da data em que foi decretada até hoje, não ocorreu nenhum fato novo apto a ensejar a revisão da medida extrema decretada.

Não havendo fato novo, inclusive, fica a esta magistrada vedado proceder a revisão de decisão proferida por outro magistrado de mesma instância.

No caso dos autos, a prisão foi decretada para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, considerando que o acusado se encontra em local incerto e não sabido.

Inclusive, o acusado permanece foragido, nunca tendo sido preso preventivamente, motivo pelo qual a aplicação da lei penal segue em risco, assim como a própria garantia da ordem pública, nos termos da Decisão de ID 143704821 (fls. 27/29) dos autos do processo n. 0704745-11.2022.8.07.0011.

Dessa forma, seguem hígidos e contemporâneos os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do réu.

Diante do exposto, permanecendo presentes os requisitos que autorizam sua segregação provisória (art. 312 e 313, I, ambos do CPP), acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva.

Intimem-se.

Dê-se vista às partes.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
10/10/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:58

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RELAXAMENTO DE PRISÃO (306)
10/10/2024 17:46

Recebidos os autos
10/10/2024 17:46

Indeferido o pedido de WELLINGTON DA SILVA CARDOSO - CPF: *34.***.*15-55 (REQUERENTE)
03/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
03/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:40

Recebidos os autos
03/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/10/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:50

Recebidos os autos
27/09/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/09/2024 19:26

Recebidos os autos
26/09/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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