21/10/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:47

Transitado em Julgado em 08/10/2024
04/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: (...) Ante o exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito de lesão corporal atribuído ao denunciado LUCIVÂNIO SILVA ALVES nestes autos com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Promovam-se as anotações, baixas e comunicações pertinentes.

Dê-se ciência ao Ministério Público e oportunamente arquivem-se os presentes autos.

Registro que as medidas protetivas já foram arquivadas e que a fiança já foi devolvida a quem a prestou.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 14:27:26.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
01/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:40

Recebidos os autos
30/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:40

Extinta a punibilidade por prescrição
27/09/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
26/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:23

Recebidos os autos
25/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
14/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:46

Publicado Intimação em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:42

Recebidos os autos
07/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
06/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:03

Recebidos os autos
23/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
08/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:24

Recebidos os autos
07/02/2024 16:24

Determinado o arquivamento
06/02/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
29/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 18:38

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:37

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:36

Recebidos os autos
12/12/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
11/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:24

Transitado em Julgado em 04/12/2023
11/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:00

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
04/12/2023 19:10

Extinta a punibilidade por prescrição
04/12/2023 15:59

Expedição de Ata.
04/12/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:15

Expedição de Ofício.
16/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2023 18:54

Juntada de Certidão
09/07/2023 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
06/07/2023 18:44

Recebidos os autos
06/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
04/07/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:01

Expedição de Mandado.
09/05/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:28

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:13

Recebidos os autos
04/05/2022 17:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/05/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
03/05/2022 17:59

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:25

Publicado Edital em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 14:09

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:04

Expedição de Edital.
24/02/2022 15:34

Recebidos os autos
24/02/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
23/02/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:55

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:48

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:27

Expedição de Carta.
26/05/2021 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 19:16

Expedição de Mandado.
14/05/2021 19:08

Juntada de Certidão
18/11/2020 16:46

Juntada de Certidão
18/11/2020 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2020 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2020 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2019 17:42

Expedição de Mandado.
24/09/2019 17:42

Juntada de mandado
24/09/2019 16:31

Juntada de Certidão
24/09/2019 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2019 16:58

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 16:10

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:10

Juntada de Certidão
16/09/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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