09/09/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:05

Transitado em Julgado em 02/09/2025
08/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 17:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
05/09/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:38

Expedição de Carta.
30/10/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 17:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
07/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0703398-45.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLADSTONE CHAVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

A jurisprudência do STJ entende que o comparecimento espontâneo com a constituição de advogado é capaz de sanar eventual vício de ausência de citação.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

AUSÊNCIA DECITAÇÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO.

NULIDADE.

AUSÊNCIA. 1.

O comparecimento do acusado, com a constituição de defensor, sana eventual vício decorrente de ausência de citação, consoante preceitua o art. 570, do Código de Processo Penal. 2.

No caso, consta que o paciente compareceu ao processo, constituindo advogado para atuar em sua defesa, o que demonstra a sua inequívoca ciência sobre a imputação que lhe era dirigida. 3.

Recurso ordinário a que se nega provimento.(STJ - RHC: 24126 SC 2008/0156432-1, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 23/08/2011, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2011) Desse modo, diante das disposições do Código de Processo Penal, fica suprida a falta de citação quando o réu constitui defensor nos autos, ou comparece de qualquer forma espontaneamente ao processo, uma vez que a finalidade do ato de citação, qual seja, que o acusado tome conhecimento das imputações, foi alcançada.

Assim, considerando que a carta precatória foi infrutífera, mas o réu já constitui advogado nos autos (procuração de ID 195602544 ) e apresentou resposta à acusação (ID 207491889), dou por citado o réu.

Verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque não invocadas pela defesa quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV, do CPP.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

II.

Quanto ao mais, foram arroladas as seguintes testemunhas nos autos: a) Pelo Ministério Público: 1) Em segredo de justiça – vítima; 2) MÁRCIA ROMÃO BEZERRA GUEDES – testemunha b) Pelo réu: 1.

Alessandro Alexandre da Silva, CPF: *08.***.*87-49, residente e domiciliado na Quadra 105, conjunto 13, Casa 22, Recanto das Emas-DF, CEP: 72601117.

Nesse sentido, designe-se data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.

Após, intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
27/09/2024 16:53

Recebidos os autos
27/09/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:45

Recebidos os autos
13/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:36

Expedição de Carta.
14/06/2024 18:29

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:53

Recebidos os autos
22/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:12

Recebidos os autos
03/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736762-33.2022.8.07.0001

Cristiano Alves dos Reis

Roselia de Sousa Santos

Advogado: Fernanda Leite de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0788220-73.2024.8.07.0016

Marilu Joventina de Jesus Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0718012-58.2024.8.07.0018

Eduardo Machado Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Wemerson Silveira de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0718012-58.2024.8.07.0018

Eduardo Machado Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Wemerson Silveira de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0713520-62.2024.8.07.0005

Valdeci da Silva Mota

Jessica Guedes de Holanda

Advogado: Akissa Michelle Guimaraes Lustoza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 16:41

Exibir Processo