27/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2025 12:13

Juntada de certidão
26/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:22

Recebidos os autos
15/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/07/2025 09:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
30/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:23

Recebidos os autos
10/07/2025 17:23

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:39

Juntada de certidão
09/06/2025 09:39

Juntada de certidão
09/06/2025 09:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/06/2025 12:09

Recebidos os autos
08/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
15/05/2025 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2025 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2025 14:09

Recebidos os autos
10/04/2025 09:28

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/04/2025 22:36

Recebidos os autos
02/04/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 20:05

Recebidos os autos
17/03/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:31

Recebidos os autos
14/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:36

Recebidos os autos
25/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
24/02/2025 15:48

Recebidos os autos
24/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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