29/08/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 10:45

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de KAYAN REIS DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703649-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAYAN REIS DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual c/c danos morais com pedido de tutela antecipada, partes devidamente qualificadas.

O prosseguimento de ação deve obedecer a condições impostas processualmente, dentre as quais o interesse de agir, caracterizado pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, e, ao seu lado, a adequação da via eleita.

No presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir, diante do processo único de falência da parte requerida.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais, nos termos do §3º do art. 90 do CPC, aplicado por analogia.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, 28 de julho de 2023 17:02:52.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/07/2023 17:40

Recebidos os autos
28/07/2023 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/07/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de KAYAN REIS DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 15:32

Recebidos os autos
30/06/2023 15:32

Outras decisões
23/06/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 14:10

Recebidos os autos
06/06/2023 14:10

Outras decisões
30/05/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
10/05/2023 14:28

Recebidos os autos
10/05/2023 14:28

Outras decisões
04/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/04/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:28

Recebidos os autos
11/04/2023 18:28

Outras decisões
30/03/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/03/2023 18:39

Expedição de Certidão.
04/03/2023 07:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 07:43

Recebidos os autos
17/01/2023 07:43

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de KAYAN REIS DE SOUZA em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 14:51

Recebidos os autos
18/10/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 15:42

Recebidos os autos
21/09/2022 15:42

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/06/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 14:47

Recebidos os autos
24/06/2022 14:46

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
18/06/2022 23:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 10:24

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
08/05/2022 21:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de KAYAN REIS DE SOUZA em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 17:45

Recebidos os autos
30/03/2022 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 22:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 15:47

Recebidos os autos
17/03/2022 15:47

Outras decisões
16/03/2022 22:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/03/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:01

Recebidos os autos
07/03/2022 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:13

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
03/03/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:47

Recebidos os autos
24/02/2022 10:46

Declarada incompetência
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2022 18:20

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2022 14:52

Recebidos os autos
16/02/2022 14:51

Determinação de redistribuição por prevenção
15/02/2022 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/02/2022 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 15:37

Recebidos os autos
15/02/2022 15:36

Declarada incompetência
15/02/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/02/2022 15:21

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 15:46

Recebidos os autos
04/02/2022 15:46

Declarada incompetência
04/02/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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