18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0704456-41.2023.8.07.0012 AGRAVANTE: RONILSON LIMA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
16/12/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:01

Recebidos os autos
03/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:21

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:42

Recebidos os autos
12/11/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/11/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
08/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:32

Transitado em Julgado em 30/04/2024
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704456-41.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONILSON LIMA DA SILVA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 172017856, redesigno audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 11/11/2024 Hora: 14:00 , bem como nos autos nº 0700155-85.2022.8.07.0012 e 0706422-05.2024.8.07.0012 .

Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024, 16:49:10.

MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral
24/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
28/08/2024 04:45

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:00

Recebidos os autos
29/04/2024 18:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
29/04/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
05/11/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:42

Mandado devolvido dependência
17/10/2023 18:27

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 16/10/2023 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
15/10/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:18

Recebidos os autos
15/09/2023 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023 23:10

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:57

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 16/10/2023 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
14/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:28

Recebidos os autos
09/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/08/2023 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 11:52

Expedição de Mandado.
09/07/2023 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:46

Recebidos os autos
03/07/2023 11:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/06/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 17:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
22/06/2023 19:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/06/2023 10:49

Expedição de Alvará de Soltura .
20/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 15:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2023 15:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:12

Juntada de gravação de audiência
20/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 04:26

Juntada de Certidão
20/06/2023 04:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/06/2023 19:00

Juntada de laudo
19/06/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 10:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/06/2023 10:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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