27/11/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:15

Transitado em Julgado em 14/11/2024
21/11/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:22

Recebidos os autos
14/11/2024 19:22

Extinto o processo por desistência
14/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 00:01

Recebidos os autos
10/10/2024 00:01

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709660-26.2024.8.07.0014 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA BERNARDO SAYAO / BEIJA FLOR IMPETRADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte impetrante, formalmente equiparada à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, é admissível o pleito gracioso, desde que demonstradas determinadas circunstâncias que não se confundem com os critérios legais referentes à pessoa natural.

Trata-se, pois, de medida excepcional.

O col.

Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decidir que “é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente” (AgRg no AREsp 642.623/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 20.10.2015, DJe 27.10.2015).

Desse modo, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de quinze (15) dias, comprove a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

GUARÁ, DF, 30 de setembro de 2024 22:39:47.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/09/2024 22:41

Recebidos os autos
30/09/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0764098-93.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Weslley da Silva Castro

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0764098-93.2024.8.07.0016

Weslley da Silva Castro

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0747906-67.2023.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Thais Evangelista Paes Leme

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0775888-74.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Roberta Borges Camargo Lima Lago Pereira

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0775888-74.2024.8.07.0016

Roberta Borges Camargo Lima Lago Pereira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 11:31

Exibir Processo