14/09/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR COSTA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:05

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705846-83.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR COSTA, RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RODRIGUES REQUERIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença (IDs 163564870 e 167040926) transitou em julgado à 0:00 do dia 19/08/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes requerentes FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR COSTA e RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse no cumprimento da sentença, ressaltando-se que o cumprimento de sentença está condicionado à obrigação de pagar R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais) à parte ré.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
23/08/2023 19:11

Transitado em Julgado em 19/08/2023
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR COSTA em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705846-83.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR COSTA, RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RODRIGUES REQUERIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração apresentados pela parte ré, sob o argumento de que houve omissão na sentença.

Passa-se a decidir.

Recebo os embargos opostos porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento contido no artigo 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, quais sejam a existência na decisão embargada de contradição, obscuridade ou omissão.

Analisando detidamente os autos, verifico que não há na decisão qualquer espécie dos vícios capitulados pelos incisos do art. 1.022 do CPC, nem de erro material, a importar correção pela via dos declaratórios, notadamente pelo fato de todas as questões postas ao julgamento restaram resolvidas.

Nota-se que a parte embargante pretende rediscutir a causa, desafiando o recurso próprio.

Assim sendo, recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
31/07/2023 17:33

Recebidos os autos
31/07/2023 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR COSTA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 20:53

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:38

Recebidos os autos
29/06/2023 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 13:06

Recebidos os autos
11/05/2023 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/04/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
16/04/2023 15:44

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 21:45

Juntada de Petição de contestação
02/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
30/03/2023 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 00:35

Recebidos os autos
29/03/2023 00:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
04/03/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 02:29

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:29

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 13:26

Recebidos os autos
15/02/2023 13:26

Recebida a emenda à inicial
14/02/2023 22:13

Juntada de Certidão
14/02/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/02/2023 22:00

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:21

Recebidos os autos
08/02/2023 18:21

Outras decisões
03/02/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/02/2023 19:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:24

Recebidos os autos
30/01/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/01/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 18:15

Recebidos os autos
23/01/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/01/2023 23:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:52

Recebidos os autos
09/01/2023 16:52

Determinada a emenda à inicial
06/01/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/01/2023 16:23

Juntada de Certidão
06/01/2023 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2022 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
22/12/2022 17:03

Recebidos os autos
22/12/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/12/2022 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2022 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2022 15:33

Recebidos os autos
22/12/2022 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705452-57.2019.8.07.0019

Gilmar Ferreira dos Santos

Lincoln Ferreira Frausino

Advogado: Reinaldo Franca Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2019 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0006321-86.2017.8.07.0001

Carla Rodrigues de Oliveira

Paulo Roberto Lopes da Silva

Advogado: Adriana Bitencourti Doreto Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2019 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0702950-25.2021.8.07.0004

Pedro Junio Bandeira Barros Dias

Francisca Deusiane de Medeiros

Advogado: Pedro Junio Bandeira Barros Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2021 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0701519-45.2020.8.07.0018

Elizabeth de Deus Silva

Distrito Federal

Advogado: Deborah Christina de Brito Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2020 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0711754-31.2021.8.07.0020

Antonio Pinho Leite

Ravi Sharma

Advogado: Gilson Ferreira Neri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2021 15:51

Exibir Processo