TJDFT - 0711754-31.2021.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 14:57
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 14:55
Transitado em Julgado em 31/08/2023
-
01/09/2023 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO PINHO LEITE em 31/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 07:47
Publicado Sentença em 17/08/2023.
-
16/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711754-31.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO PINHO LEITE EXECUTADO: RAVI SHARMA SENTENÇA Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis.
Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto.
Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens penhoráveis e por terem sido esgotadas as diligências para obtenção de bens, o que faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, 14 de agosto de 2023.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
14/08/2023 19:23
Recebidos os autos
-
14/08/2023 19:23
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
10/08/2023 14:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
10/08/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 08:46
Decorrido prazo de ANTONIO PINHO LEITE em 09/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:28
Publicado Certidão em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711754-31.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO PINHO LEITE EXECUTADO: RAVI SHARMA CERTIDÃO Tendo em vista a diligência ID. 166935706, e conforme decisão ID. 160903160, fica a parte exequente intimada para indicar bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 13:23:32. -
31/07/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 23:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 00:44
Publicado Certidão em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
07/07/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2023 13:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2023 16:13
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:13
Deferido o pedido de ANTONIO PINHO LEITE - CPF: *59.***.*80-72 (EXEQUENTE).
-
29/05/2023 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
29/05/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 00:15
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 17:04
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:04
Outras decisões
-
18/05/2023 00:14
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
17/05/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
17/05/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO PINHO LEITE em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
15/05/2023 14:46
Recebidos os autos
-
15/05/2023 14:46
Outras decisões
-
10/05/2023 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
09/05/2023 00:44
Publicado Certidão em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
08/05/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 00:33
Publicado Certidão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 00:11
Publicado Decisão em 10/04/2023.
-
04/04/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
31/03/2023 15:45
Recebidos os autos
-
31/03/2023 15:45
Outras decisões
-
30/03/2023 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
30/03/2023 17:56
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 00:43
Publicado Certidão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 01:05
Decorrido prazo de RAVI SHARMA em 22/03/2023 23:59.
-
03/02/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 00:34
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
03/02/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
01/02/2023 13:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/01/2023 16:36
Recebidos os autos
-
31/01/2023 16:36
Deferido o pedido de ANTONIO PINHO LEITE - CPF: *59.***.*80-72 (REQUERENTE).
-
31/01/2023 07:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
31/01/2023 04:10
Processo Desarquivado
-
30/01/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 07:03
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2023 07:02
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 07:01
Transitado em Julgado em 24/01/2023
-
24/01/2023 03:35
Decorrido prazo de ANTONIO PINHO LEITE em 23/01/2023 23:59.
-
02/12/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 01:42
Publicado Sentença em 01/12/2022.
-
30/11/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
28/11/2022 18:54
Recebidos os autos
-
28/11/2022 18:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/11/2022 20:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
-
08/11/2022 20:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
30/08/2022 00:57
Publicado Certidão em 30/08/2022.
-
30/08/2022 00:56
Publicado Certidão em 30/08/2022.
-
29/08/2022 18:52
Juntada de ata
-
29/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
25/08/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 02:18
Publicado Certidão em 19/08/2022.
-
18/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
08/08/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 16:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
04/07/2022 14:20
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
21/06/2022 17:38
Recebidos os autos
-
21/06/2022 17:38
Decisão interlocutória - recebido
-
18/05/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 06:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
05/05/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 00:57
Decorrido prazo de RAVI SHARMA em 02/05/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 14:23
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 14:53
Recebidos os autos do CEJUSC
-
20/04/2022 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
20/04/2022 14:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/04/2022 16:05
Recebidos os autos
-
19/04/2022 16:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
19/04/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 19:20
Recebidos os autos
-
18/04/2022 19:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/04/2022 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
18/04/2022 17:56
Recebidos os autos do CEJUSC
-
18/04/2022 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
18/04/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 13:58
Recebidos os autos
-
18/04/2022 13:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
15/02/2022 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2022 00:41
Publicado Certidão em 07/02/2022.
-
04/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
01/02/2022 17:17
Recebidos os autos do CEJUSC
-
01/02/2022 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
01/02/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 17:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
01/02/2022 12:38
Recebidos os autos
-
01/02/2022 12:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/02/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 19:42
Recebidos os autos do CEJUSC
-
27/01/2022 19:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
27/01/2022 19:42
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/01/2022 10:43
Recebidos os autos
-
26/01/2022 10:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/01/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 07:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2021 07:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2021 07:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/12/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2021 00:42
Publicado Certidão em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
28/10/2021 02:26
Publicado Certidão em 28/10/2021.
-
28/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
26/10/2021 17:17
Recebidos os autos do CEJUSC
-
26/10/2021 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
26/10/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 17:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/10/2021 15:31
Recebidos os autos
-
26/10/2021 15:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/10/2021 15:30
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/10/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2021 02:48
Publicado Certidão em 10/09/2021.
-
10/09/2021 02:47
Publicado Certidão em 10/09/2021.
-
09/09/2021 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
08/09/2021 16:18
Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
-
08/09/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 16:17
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/09/2021 17:17
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
03/09/2021 17:16
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/09/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 02:37
Publicado Certidão em 12/08/2021.
-
10/08/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
08/08/2021 19:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/08/2021 17:32
Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
-
06/08/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 11:10
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
05/08/2021 17:12
Recebidos os autos
-
05/08/2021 17:12
Decisão interlocutória - recebido
-
04/08/2021 11:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
30/07/2021 15:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/07/2021 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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