TJDFT - 0720756-14.2023.8.07.0001

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

20 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HITALO SILVESTRE COSTA

CPF *43.***.*24-04

Advogados

LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE

OAB: 69251/DF

CPF *53.***.*05-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 08/09/2025 04:34

    Processo Desarquivado

  • 07/09/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 19:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 19:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2024 19:30

    Desentranhado o documento

  • 29/10/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 15:31

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 19:12

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 19:07

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/09/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0720756-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: HITALO SILVESTRE COSTA DECISÃO Considerando que os fatos que constam da denúncia foram objeto de decisão de arquivamento de inquérito nos autos nº 0001653-13.2020.8.07.0019, acolho o pedido ministerial para revogar a decisão de recebimento da denúncia.

    Pela mesma razão, determino o arquivamento desta ação penal.

    Com urgência, comunique-se este ato ao Superior Tribunal de Justiça, para instrução do Recurso em Habeas Corpus n. 186193/DF (2023/0306418-7), devendo o expediente ser instruído com cópia desta decisão e das peças de ID 211977484 e ID 212226325.

    Intimem-se o réu, por meio de sua Defesa Técnica, e o Ministério Público.

    Proceda-se às anotações cabíveis, especialmente no SINIC e nos eventos criminais deste processo.

    Ainda, dê-se baixa na parte ré.

    Após a preclusão desta decisão, arquivem-se estes autos.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

  • 27/09/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:23

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/05/2023

  • 25/09/2024 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 24/09/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 00:01

    Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 05/09/2024 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 22:48

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2024 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 14:15

    Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 02/02/2024 18:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 02/02/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 09/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2023 20:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 15:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 11/07/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:32

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 02/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2023 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 26/06/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 20:03

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 12:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/05/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 11:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 19/05/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 23:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 23:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/05/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:45

    Declarada incompetência

  • 18/05/2023 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 17/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 17/05/2023 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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