18/06/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0738982-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: MARIA CLAUDIA POTTIER MONTEIRO, JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR INVENTARIADO(A): RAYMUNDA IRACEMA COSTA SOUZA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica (m) a(s) parte(s) SUCUMBENTE(S) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais ID 239358866, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) anexar(em) o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas anotações.

SUCUMBENTES: REQUERENTE: MARIA CLAUDIA POTTIER MONTEIRO, JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
12/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:43

Recebidos os autos
12/06/2025 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
10/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 18:19

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:18

Recebidos os autos
30/05/2025 15:18

Homologado o pedido
27/05/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:11

Recebidos os autos
22/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738982-33.2024.8.07.0001 Classe: SOBREPARTILHA (48) MARIA CLAUDIA POTTIER MONTEIRO - CPF/CNPJ: *05.***.*19-68 e JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: *19.***.*82-00, RAYMUNDA IRACEMA COSTA SOUZA - CPF/CNPJ: *78.***.*44-34 DESPACHO Em atenção à petição de ID 236256693, anoto que o valor residual deverá ser depositado numa conta judicial vinculada ao feito, por meio do link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser juntado aos autos o comprovante de depósito dos valores na conta judicial.

Na mesma ocasião, deverá a inventariante apresentar novo plano de sobrepartilha de forma técnica, contendo a completa qualificação da falecida e dos herdeiros, informação acerca da (in)existência de testamento e dívidas, bens a serem inventariados (incluindo o valor total dos bens) e plano de partilha (que especifique o quinhão de cada herdeiro) Aproveito para juntar aos autos o extrato atualizado da conta judicial.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/05/2025 12:10

Recebidos os autos
20/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:42

Recebidos os autos
14/05/2025 15:42

Deferido o pedido de JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR - CPF: *19.***.*82-00 (INVENTARIANTE).
13/05/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:15

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para SOBREPARTILHA (48)
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0738982-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Brasília/DF, 7 de abril de 2025.

ELENE ZINNI VICENTINE
07/04/2025 22:06

Recebidos os autos
07/04/2025 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:23

Recebidos os autos
30/01/2025 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738982-33.2024.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARIA CLAUDIA POTTIER MONTEIRO - CPF/CNPJ: *05.***.*19-68 e JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: *19.***.*82-00, RAYMUNDA IRACEMA COSTA SOUZA - CPF/CNPJ: *78.***.*44-34 DESPACHO Por meio da petição de ID 222151125, os requerentes pretendem realizar o levantamento de R$ 40.885,09 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e nove centavos) para quitar dívidas do espólio, referente aos processos administrativos *94.***.*80-76/2020-15 e 1016640225/2020-10 (ID 222151133).

No entanto, em que pese a resposta de ofício juntada no ID 217569111, tenho que, até o momento, não foram depositados quaisquer valores na conta judicial vinculada a este feito, o que impossibilita a expedição do alvará pleiteado, conforme extrato anexo a este despacho.

Diante disso, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o inventariante diligencie junto ao precatório 0000550-26.2018.8.06.0000, em trâmite no TJCE, para averiguar se existe alguma previsão da disponibilização dos valores a este Juízo, viabilizando o prosseguimento deste feito.

Por fim, anoto que será necessária a retificação do esboço de partilha apresentado no ID 222151125, uma vez que este não atende os requisitos legais dispostos no art. 620, CPC.

No entanto, visando a celeridade processual, e considerando a necessidade de futura retificação após a quitação da dívida, postergo a análise do referido esboço de partilha para momento posterior, ocasião em que serão apontadas as correções devidas.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/01/2025 15:26

Recebidos os autos
09/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:19

Recebidos os autos
25/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/11/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:48

Juntada de Ofício
13/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:01

Recebidos os autos
11/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738982-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MARIA CLAUDIA POTTIER MONTEIRO - CPF/CNPJ: *05.***.*19-68 e JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: *19.***.*82-00 RAYMUNDA IRACEMA COSTA SOUZA - CPF/CNPJ: *78.***.*44-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de ofício Recebo a petição inicial e emendas da sobrepartilha do inventário de RAYMUNDA IRACEMA COSTA SOUZA, pelo rito do arrolamento sumário.

Anote-se.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo incluir a Fazenda Pública do Distrito Federal como terceira interessada.

Anote-se.

As custas iniciais foram devidamente recolhidas nos ID's 210820072 e 210820073.

Nos termos do artigo 670 do CPC, reconduzo o inventariante JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR, ao encargo, independente de subscrição de termo ou de prestação de compromisso legal, ficando todavia, cientificado de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (artigo 660 do CPC).

Anote-se. À parte inventariante para juntar o seguinte documento indispensável ao correto processamento da sobrepartilha, no prazo de 20 (vinte) dias: (a) Da autora da herança: (a.1) certidão negativa trabalhista nacional em nome da inventariada.

A fim de se verificar a disponibilidade dos valores do precatório em favor da falecida, determino a expedição de ofício à Assessoria de Precatórios, setor vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará para que informe a este Juízo acerca da existência de saldo disponível em favor da inventariada RAYMUNDA IRACEMA COSTA SOUZA, CPF acima mencionado, nos autos do processo nº 0000550-26.2018.8.06.0000, pedido de providências nº 0001704-79.2018.06.0000, bem como proceda a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada ao presente feito, a fim de que possa ser objeto de sobrepartilha.

Encaminhe-se cópia dos ID's 210820069 e 210820070.

Dou força de ofício à presente decisão.

Após a transferência dos valores, este Juízo se manifestará sobre o pedido de negociação dos valores dos débitos junto à União.

Destaco que este Juízo somente pode deliberar sobre a referida quantia quando estiver vinculada ao presente feito.

No tocante ao pedido de compensação, indefiro o pleito em razão da incompetência deste Juízo.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/10/2024 19:11

Juntada de comunicação
02/10/2024 15:26

Classe retificada de SOBREPARTILHA (48) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
02/10/2024 11:27

Recebidos os autos
02/10/2024 11:27

Deferido em parte o pedido de JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR - CPF: *19.***.*82-00 (REQUERENTE), MARIA CLAUDIA POTTIER MONTEIRO - CPF: *05.***.*19-68 (REQUERENTE)
02/10/2024 11:27

Recebida a emenda à inicial
01/10/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/09/2024 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:56

Recebidos os autos
12/09/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:39

Recebidos os autos
12/09/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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