18/06/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:39

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:51

Recebidos os autos
23/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709873-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707454- 03.2019.8.07.0018, no qual foi expedidos as requisições de pequeno valor de ID 217522720, ID 217522723 e ID 217522735.

Após expedidos os requisitórios, foi penhorado no rosto destes autos, proveniente do processo n° 0700705-40.2023.8.07.0014 do Juizado Especial Cível do Guará, o valor de R$ 5.316,08 (cinco mil e trezentos e dezesseis reais e oito centavos), atualizada até 07/10/2024.

Verifica-se dos autos que foi efetuado o depósito dos requisitórios, sendo que o valor, pertencente à autora, perfaz a quantia de R$ 1.580,18 (um mil, quinhentos e oitenta reais e dezoito centavos), conforme planilha de ID 229888217 - Pág. 1, valor esse, e por foça da penhora realizada, deverá ser transferido para aquele Juízo.

Portanto, atribuo a esta decisão força de OFÍCIO para determinar ao gerente do Banco de Brasília que proceda à transferência do valor de R$ 1.580,18 (um mil, quinhentos e oitenta reais e dezoito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250186851 (ID 229888218), para uma conta judicial vinculada ao processo n° 0700705-40.2023.8.07.0014 e ao Juizado Especial Cível do Guará, apresentando o comprovante e o número da conta.

Destinatário: Banco de Brasília - BRB.

Apresentado o comprovante e o número da conta, oficia-se ao Juizado Especial Cível do Guará informando a transferência efetuada e que não há mais valor disponível nos autos em favor da autora.

Concedo ao patrono da autora o prazo de 5 (cinco) dias para informa os dados bancários necessários para a transferência dos valores referentes aos honorários advocatícios, os contratuais e as custas processuais.

Fornecido, expeçam-se alvarás.

Inclua-se o interessado de ID 230432810 para ciência desta decisão e, após, exclua-o por ser pessoa estranha à lide.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/03/2025 21:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:12

Recebidos os autos
27/03/2025 15:12

Outras decisões
26/03/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:25

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
25/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 05:22

Processo Desarquivado
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:35

Arquivado Provisoramente
27/01/2025 20:28

Juntada de termo
17/01/2025 14:34

Processo Desarquivado
18/12/2024 19:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 15:30

Arquivado Provisoramente
19/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:26

Expedição de Ofício.
14/11/2024 20:26

Expedição de Ofício.
14/11/2024 20:26

Expedição de Ofício.
11/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709873-20.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 17:38:15.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:38

Recebidos os autos
07/10/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 13:51

Desapensado do processo #Oculto#
29/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:14

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 18:55

Recebidos os autos
05/06/2024 18:55

Deferido o pedido de PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES - CPF: *39.***.*22-00 (EXEQUENTE).
05/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2024 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/06/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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