02/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ZUELCITON PAULINO AMORIM em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2025 21:58

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:41

Expedição de Ofício.
23/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:21

Recebidos os autos
13/01/2025 21:21

Deferido em parte o pedido de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO - CPF: *00.***.*99-48 (EXEQUENTE)
10/01/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ZUELCITON PAULINO AMORIM em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 14:59

Recebidos os autos
08/11/2024 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2024 14:59

Indeferido o pedido de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO - CPF: *00.***.*99-48 (EXEQUENTE)
07/11/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719045-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO EXECUTADO: ZUELCITON PAULINO AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Executado citado (id. 204560057, pág. 02).

Não se constata a oposição de embargos à execução.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 44.378,20 - id. retro). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2024 17:41

Recebidos os autos
02/10/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:13

Recebidos os autos
10/06/2024 18:13

Outras decisões
10/06/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:43

Recebidos os autos
17/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2024 21:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO em 20/03/2024 23:59.
17/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:26

Recebidos os autos
13/11/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/10/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:44

Recebidos os autos
12/07/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:23

Recebidos os autos
18/05/2023 10:23

Deferido o pedido de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO - CPF: *00.***.*99-48 (EXEQUENTE).
12/05/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/04/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 07:46

Juntada de Certidão
26/03/2023 04:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2023 03:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/03/2023 03:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/03/2023 04:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/03/2023 04:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/03/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 18:16

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:15

Expedição de Mandado.
28/02/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 18:10

Expedição de Mandado.
28/02/2023 18:09

Expedição de Mandado.
28/02/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 13:29

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
14/01/2023 11:24

Recebidos os autos
14/01/2023 11:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/01/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO em 25/11/2022 23:59.
20/11/2022 00:57

Publicado Certidão em 17/11/2022.
20/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 12:05

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 14:58

Recebidos os autos
04/08/2022 14:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/08/2022 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:03

Recebidos os autos
05/07/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/06/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:37

Recebidos os autos
02/06/2022 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/05/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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