29/10/2024 22:25

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 22:25

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:58

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIA HELLEN DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II - Os elementos dos autos permitem concluir que a agravante-autora possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

III – Agravo de instrumento desprovido.
02/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:47

Conhecido o recurso de CLAUDIA HELLEN DE SOUZA - CPF: *15.***.*13-72 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 16:22

Recebidos os autos
01/08/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/07/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 09:50

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 07:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 14:59

Juntada de mandado
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA HELLEN DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:16

Recebidos os autos
03/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/04/2024 11:01

Recebidos os autos
29/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/04/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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