TJDFT - 0762628-95.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
-
27/06/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 10:21
Recebidos os autos
-
27/06/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 08:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
26/06/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 12:57
Transitado em Julgado em 24/06/2025
-
26/06/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2025 12:54
Desentranhado o documento
-
26/06/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 19:36
Recebidos os autos
-
12/03/2025 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/03/2025 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 02:28
Publicado Edital em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, -, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-1880 / 99320-6070 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 2JVDFCMBSB) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Processo n.º 0762628-95.2022.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REU: PABLO BEROCAN SILVA DE ARAUJO Inquérito n. 342/2022 da 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro Velho) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias RÉU: PABLO BEROCAN SILVA DE ARAUJO - CPF: *33.***.*16-90 (REU), filho de JOSE BEROCAN SILVA DE ARAUJO e ANA PAULA MAITO ARAUJO, nascido aos 01/08/1988 em Brasília/DF FINALIDADE: O Dr.
MARCELO ANDRES TOCCI, Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0762628-95.2022.8.07.0016.
E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A) dando-lhe ciência nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia para o fim de absolver PABLO BEROCAN SILVA DE ARAUJO, devidamente qualificado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. (...)".
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJDFT.
Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum Desembargador José Julio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades, Asa Sul, Bloco 2, 1º andar, das 12 às 19 horas.
Eu, Fabíola Magalhães Ornelas, Diretora de Secretaria, assino por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
Documento datado e assinado digitalmente. -
07/03/2025 14:05
Expedição de Edital.
-
28/02/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 10:35
Recebidos os autos
-
28/02/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
27/02/2025 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:34
Recebidos os autos
-
11/02/2025 12:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/02/2025 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
10/02/2025 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 17:55
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 17:55
Julgado improcedente o pedido
-
31/01/2025 08:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
28/01/2025 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 13:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
17/12/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 22:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 17:53
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
04/11/2024 14:36
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 08:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
30/10/2024 18:20
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 01:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2024 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2024 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2024 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 20:48
Recebidos os autos
-
10/10/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
10/10/2024 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2024 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2024 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 02:31
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
03/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0762628-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO BEROCAN SILVA DE ARAUJO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do(a) MM(a).
Juiz(a), designei Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 25/11/2024 às 15:00.
Acrescento que o link para acesso à audiência é: https://atalho.tjdft.jus.br/z1WJkH BRASÍLIA/ DF, 1 de outubro de 2024.
IANA VANESSA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral -
01/10/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
28/04/2024 18:43
Juntada de Certidão
-
28/04/2024 18:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
10/04/2024 17:56
Recebidos os autos
-
10/04/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
10/04/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 21:29
Recebidos os autos
-
08/03/2024 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
07/03/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 18:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 18:04
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
17/01/2024 14:07
Recebidos os autos
-
17/01/2024 14:07
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
08/01/2024 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
05/01/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 22:15
Recebidos os autos
-
18/12/2023 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
15/12/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 15:35
Recebidos os autos
-
31/10/2023 15:35
Determinado o arquivamento
-
30/10/2023 08:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
27/10/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
22/10/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2023 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2023 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2022 19:25
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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23/11/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 19:24
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 19:23
Juntada de Certidão
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23/11/2022 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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