24/09/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 08:55

Expedição de Ofício.
06/09/2024 18:33

Recebidos os autos
06/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:38

Transitado em Julgado em 17/08/2024
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2024 17:27

Recebidos os autos
26/07/2024 17:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/07/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando que a parte Exequente não indicou o endereço da parte Executada, deixo de determinar a expedição do mandado de penhora e avaliação de bens.

Fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/07/2024 08:25

Recebidos os autos
16/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728701-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: ELISABETH DE JESUS GENOV CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto pesquisas de endereços pelos sistema SISBAJUD, SERASAJUD e SIEL.

As pesquisas SINESP e SNIPER foram juntadas aos ID's 199708105 e 199708108.

Nos termos da Decisão de ID 199623238, intime-se a Parte Exequente a indicar o endereço onde deverá ser feita a diligência de citação.

Acaso haja mais de um endereço, a parte deverá diligenciar para indicar um endereço, haja vista que repugna à economia processual a realização de atos processuais inúteis como a remessa de um sem número de mandados de citação.

Alerto à parte Exequente que deverão ser indicados apenas endereços que ainda não foram diligenciados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Indicado o endereço, proceda-se com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 14:17:34 JOAO BATISTA BEZERRA
26/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de ELISABETH DE JESUS GENOV em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:57

Recebidos os autos
11/06/2024 12:57

Deferido o pedido de [email protected] registrado(a) civilmente como JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*48-18 (EXEQUENTE).
10/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:14

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:42

Recebidos os autos
22/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:14

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728701-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA REVEL: ELISABETH DE JESUS GENOV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Promova o CJU a retificação da autuação.

A parte Executada foi intimada para efetuar o pagamento voluntário da obrigação, conforme ID nº 183340877.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 17:32:37.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
22/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:27

Recebidos os autos
22/02/2024 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de ELISABETH DE JESUS GENOV em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 15:30

Expedição de Mandado.
11/12/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 13:50

Expedição de Carta.
27/10/2023 18:33

Recebidos os autos
27/10/2023 18:33

Outras decisões
27/10/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2023 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 00:49

Expedição de Carta.
13/09/2023 13:40

Recebidos os autos
13/09/2023 13:40

Outras decisões
11/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 13:56

Transitado em Julgado em 19/08/2023
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de ELISABETH DE JESUS GENOV em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:03

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:57

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728701-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ELISABETH DE JESUS GENOV S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

A ré não compareceu à sessão de conciliação e não apresentou contestação, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, notadamente porque o direito envolvido é disponível.

O autor, locador de imóvel residencial, requereu a cobrança de encargos contratuais vencidos e inadimplidos pela ré, locatária do imóvel.

A relação contratual foi satisfatoriamente comprovada (ID 160201687), atestando a responsabilidade da ré pelo pagamento dos encargos decorrentes do contrato de locação.

No caso, a ré não comprovou a existência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito pleiteado (art. 373, II, do CPC) e, deixando de demonstrar o pagamento da dívida, não afastou o inadimplemento contratual denunciado, período de dezembro de 2022 a janeiro de 2023, no montante de R$1.495,00.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$1.495,00 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais), a ser corrigido monetariamente desde a data dos vencimentos, acrescido de juros de mora a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei nº 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se (art. 346, CPC).

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intime-se a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando o credor ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade da devedora.

Observado o procedimento legal, arquive-se.

BRASÍLIA (DF), 1.º de agosto de 2023.
01/08/2023 09:18

Recebidos os autos
01/08/2023 09:18

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/07/2023 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 22:18

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 18:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:04

Recebidos os autos
06/07/2023 18:04

Deferido o pedido de JOAS FELLIPE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*48-18 (REQUERENTE).
05/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
02/07/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 08:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2023 17:58

Recebidos os autos
29/05/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/05/2023 09:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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