10/09/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:34

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:13

Recebidos os autos
08/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:12

Outras decisões
07/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:42

Recebidos os autos
14/04/2025 14:42

Outras decisões
09/04/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0704059-29.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente apresentou proposta de acordo.

Intimo a parte executada para ciência/manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
19/03/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:50

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
19/02/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/01/2025 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Inadimplemento (7691) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0704059-29.2021.8.07.0019 REQUERENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP REQUERIDO: MONICA LOPES DE SOUSA, FABIANO FERNANDES DA SILVA DECISÃO DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC) ou via carta com aviso de recebimento, se revel na fase de conhecimento, para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, voltem conclusos.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a Secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 16:31

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:48

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 12:21

Recebidos os autos
04/12/2024 12:21

Outras decisões
02/12/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:23

Recebidos os autos
26/02/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de MONICA LOPES DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 04:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/01/2024 10:08

Juntada de Petição de apelação
10/01/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
04/01/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
31/12/2023 18:36

Recebidos os autos
31/12/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/05/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/05/2023 13:26

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA - CPF: *00.***.*42-68 (REQUERIDO) e INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (REQUERENTE) em 28/04/2023.
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:43

Recebidos os autos
27/03/2023 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO FERNANDES DA SILVA (REQUERIDO).
27/03/2023 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/01/2023 11:24

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 02:29

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
02/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
16/09/2022 21:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2022 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:55

Expedição de Certidão.
07/07/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
19/06/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2022 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:27

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:54

Expedição de Certidão.
21/04/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 12:30

Recebidos os autos
21/02/2022 12:30

Decisão interlocutória - indeferimento
20/12/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/12/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
15/11/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:44

Expedição de Mandado.
15/10/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de MONICA LOPES DE SOUSA em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 15:36

Expedição de Certidão.
25/09/2021 20:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2021 20:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 13:42

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 23:27

Recebidos os autos
17/08/2021 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 23:27

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/06/2021 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 09:02

Recebidos os autos
18/06/2021 09:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2021 13:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/06/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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