27/03/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:04

Transitado em Julgado em 22/05/2023
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ALBERTO GUSMAO COUTINHO em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 14:52

Recebidos os autos
23/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:52

Outras decisões
15/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/10/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:52

Recebidos os autos
19/08/2024 19:52

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
15/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/08/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CLEONIDE GUSMAO COUTINHO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:39

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:39

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0700406-06.2022.8.07.0012 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) REQUERENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO REQUERIDO: PAULO GUSMAO COUTINHO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestarem quanto à certidão do oficial de justiça (ID 204398082).

Documento datado e assinado eletronicamente.
18/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:04

Recebidos os autos
11/06/2024 14:04

Outras decisões
10/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
31/05/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 13:48

Recebidos os autos
17/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/05/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ALBERTO GUSMAO COUTINHO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de CLEONIDE GUSMAO COUTINHO em 26/04/2024 23:59.
13/04/2024 04:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700406-06.2022.8.07.0012 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) REQUERENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO REQUERIDO: PAULO GUSMAO COUTINHO DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do parecer de ID 191347456 no prazo comum de 10 dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
02/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:54

Recebidos os autos
02/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 17:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
07/02/2024 19:09

Deferido o pedido de PAULO GUSMAO COUTINHO - CPF: *98.***.*74-15 (REQUERIDO).
06/02/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 04:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700406-06.2022.8.07.0012 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO REQUERIDO: PAULO GUSMAO COUTINHO CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte autora para que manifeste acerca do resultado da diligência ID 181469218, no prazo de 5 dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
16/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 17:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
14/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:49

Recebidos os autos
12/12/2023 13:49

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
05/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/12/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:12

Recebidos os autos
30/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/11/2023 00:05

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
15/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:48

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de PAULO GUSMAO COUTINHO em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:14

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700406-06.2022.8.07.0012 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) REQUERENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO REQUERIDO: PAULO GUSMAO COUTINHO DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento em que a autora, curadora de Paulo Gusmão Coutinho, pretende compartilhar o encargo com outros parentes, com fulcro no art. 1.775-A do Código Civil.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela de urgência.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Conforme ressaltado pelo Ministério Público, de fato, decorreu pouco tempo desde a concessão da curatela à autora e não houve notícia sobre fato novo, grave e urgente que exija, inaldita altera pars, o compartilhamento da curatela.

Lado outro, é necessário aferir as condições dos possíveis curadores, especialmente quanto à genitora, eis que de idade avançada.

Nesse cotejo, exige-se melhor instrução do feito, antes de compartilhar a curatela.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, encaminhem-se os autos para a Contadoria, visando calcular as custas intermediárias, intimando-se a parte requerente para recolhê-las na sequência; 1.1.2) após, recolhidas as custas intermediárias, ou caso seja a requerente beneficiária de assistência judiciária gratuita, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendam produzir ou para ratificar as declinadas na inicial e contestação.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, ter-se-á por declinada a oportunidade. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
28/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:47

Recebidos os autos
28/07/2023 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/07/2023 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:37

Recebidos os autos
13/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/07/2023 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:18

Recebidos os autos
26/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/06/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:59

Recebidos os autos
06/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:32

Recebidos os autos
25/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/05/2023 00:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULO GUSMAO COUTINHO em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:12

Publicado Edital em 02/05/2023.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de CLEONIDE GUSMAO COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PAULO GUSMAO COUTINHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PAULO GUSMAO COUTINHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de PAULO GUSMAO COUTINHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de PAULO GUSMAO COUTINHO em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de CLEONIDE GUSMAO COUTINHO em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2023 00:21

Publicado Edital em 31/03/2023.
01/04/2023 00:21

Publicado Edital em 31/03/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 00:28

Publicado Termo em 31/03/2023.
30/03/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 16:33

Desentranhado o documento
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:20

Expedição de Edital.
29/03/2023 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 18:12

Expedição de Termo.
27/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:19

Recebidos os autos
27/03/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/02/2023 08:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:18

Recebidos os autos
14/02/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/02/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2023 23:59.
29/12/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de CLEONIDE GUSMAO COUTINHO em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 07:54

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:31

Recebidos os autos
16/11/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
09/11/2022 14:02

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
19/07/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
29/04/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:38

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 13:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
08/03/2022 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 12:16

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 12:18

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:45

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:43

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 13:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
09/02/2022 15:01

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 17:41

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:01

Expedição de Termo.
04/02/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:05

Recebidos os autos
04/02/2022 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/02/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 07:38

Recebidos os autos
01/02/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/01/2022 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 21:00

Recebidos os autos
24/01/2022 21:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/01/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710881-16.2020.8.07.0004

Mini Mercearia Anl LTDA - ME

Viviane Lopes da Silva

Advogado: Jessica Fernanda Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2020 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0705568-67.2022.8.07.0016

Esther Vilela de Araujo Pereira

Rogerio Costa de Araujo Pereira

Advogado: Lidia Grigaitis Ribeiro Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0744993-04.2022.8.07.0016

Climacar Refrigeracao LTDA - ME

Cairo Oficina Mecanica de Automoveis Ltd...

Advogado: Thiago Borges Veloso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0735154-52.2022.8.07.0016

Emanuelle Cristina Felipe de Melo

Clay Segundo Monteiro

Advogado: Jordana Costa e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0728701-07.2023.8.07.0016

Joas Fellipe Assis Martins de Oliveira

Elisabeth de Jesus Genov

Advogado: Pedro Guilherme Ulhoa Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 09:07

Exibir Processo