18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/06/2025 11:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEUCYO MEIRA TAVARES em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
29/01/2025 14:03

Recurso especial admitido
28/01/2025 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/01/2025 16:41

Recebidos os autos
28/01/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/01/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:47

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:04

Recebidos os autos
22/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APLICAÇÃO SELIC A PARTIR DEZEMBRO/2021.

INCIDÊNCIA SOBRE VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA EM NOVEMBRO/2021.

EC 113/2021 1.

A aplicação da taxa SELIC ao débito exequendo, a partir de dezembro de 2021, data da entrada em vigor da EC 113/2021, deve ocorrer sem a cumulação de qualquer outro índice. 2.

Não há qualquer ilegalidade na aplicação da taxa SELIC sobre a integralidade do valor exequendo, composto pelo montante original, acrescido dos juros e correção monetária incidentes até o mês anterior ao da entrada em vigência da referida Emenda Constitucional. 3.

A aplicação da taxa Selic apenas sobre o débito inicial importaria em prejuízos à parte credora, uma vez que desconsideraria toda a desvalorização ocorrida entre a origem do débito e a entrada em vigor da EC 113/2021, o que não pode ser admitido. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
24/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 18:03

Recebidos os autos
08/07/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:56

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:24

Recebidos os autos
02/05/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/04/2024 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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