24/11/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
24/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:03

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

POSSIBILIDADE.

DILIGÊNCIA ÚTIL A LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

MAIOR AGILIDADE DA NOVA SISTEMÁTICA DE RASTREAMENTO.

PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Os sistemas de pesquisa eletrônicos disponibilizados aos magistrados foram criados para a garantia da razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, da CF e art. 4°, do CPC) e, em especial, para a efetividade da atividade jurisdicional, em que se insere a satisfação do crédito em processo de execução de título extrajudicial. 2.

A teleologia da ferramenta Sniper é conferir agilidade e ampliar a possibilidade de êxito na localização de ativos com o escopo de tornar efetivo o recebimento de valores não adimplidos espontaneamente pelos devedores. 3.

A gama de informações acessáveis pelo sistema Sniper eventualmente possibilitará a localização de bens, e não apenas dinheiro, assim como permitirá ao recorrente fazer prova de eventual alteração na condição financeira do devedor, somente viabilizada com a necessária cooperação do juízo, porque os sigilos bancário e fiscal obstam o empreendimento de esforços pelo próprio agravante para obter informações sobre a alteração efetiva na condição econômico-financeira da parte executada. 4.

Justificada a diligência buscada, em observância aos princípios da cooperação, da razoável duração do processo e da efetividade da execução, ao tempo em que reforça a possibilidade de sucesso nas pesquisas ora almejadas. 5.

Recurso conhecido e provido.
10/10/2024 15:53

Conhecido o recurso de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL - CPF: *91.***.*25-91 (AGRAVANTE) e provido
10/10/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 09:51

Recebidos os autos
04/09/2024 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:19

Recebidos os autos
09/08/2024 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/08/2024 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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