17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738576-17.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: FERNANDA LISBOA CUNHA, FERNANDO DOS SANTOS CUNHA, MARIA FATIMA LISBOA DESPACHO Trata-se de petição dos exequentes de ID 249418318, em que requerem o cumprimento definitivo da sentença.

Afirmam que o Tribunal reformou a sentença proferida nos autos do cumprimento provisório nº 0737528-52.2023.8.07.0001, reconhecendo a validade da citação do executado Jailton Conceição Ferreira. É o relatório.

Decido.

Não há comprovação nos presentes autos do julgamento da apelação interposta pelas exequentes no cumprimento provisório de sentença nº 0737528-52.2023.8.07.0001, muito menos do trânsito em julgado da referida decisão.

Assim, intime-se a parte exequente para que comprove o julgamento da apelação, bem como o trânsito em julgado.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
11/09/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
10/09/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738576-17.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: FERNANDA LISBOA CUNHA, FERNANDO DOS SANTOS CUNHA, MARIA FATIMA LISBOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição dos exequentes de ID 219113695, em que requerem o cumprimento da sentença de ID 219113695 . É o relatório.

Decido.

Inicialmente, deve ser anotado que os exequentes deram início ao cumprimento provisório da sentença proferida nestes autos, no processo de nº 0737528-52.2023.8.07.0001, perante este juízo.

No mencionado processo, foi reconhecida a nulidade da citação do réu “Jailton Conceicao Ferreira”, em sentença proferida em 22.08.2024 (ID 207597326 daqueles autos).

A sentença foi objeto de apelação, e os autos nº 0737528-52.2023.8.07.0001 foram remetidos ao segundo grau para apreciação.

Ocorre que, como esclarecido aos exequentes (ID 227884292) , este feito fica reservado para, caso queiram, retomem o pedido de citação de “Jailton Conceicao Ferreira”, e restabeleçam o procedimento de Ação de Exigir Contas em face deste.

A fim de ser evitado tumulto processual, intimem-se os exequentes para distribuir novos autos para o cumprimento da sentença destes autos (ID 134153488, e modificações das instâncias superiores) em face de “Marcio Lima Da Silva”, “Thiago Santos Aguiar De Padua” e “Marcio Lima Da Silva Sociedade Individual De Advocacia”.

Atentem os exequentes para deduzir do seu cálculo o montante que foi constrito nos autos de nº 0737528-52.2023.8.07.0001.

Intimem-se os exequentes.

Após, remetam-se estes autos ao arquivo. *Assinatura e data conforme certificado digital*
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
03/03/2025 19:19

Recebidos os autos
03/03/2025 19:19

Outras decisões
03/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/02/2025 05:13

Processo Desarquivado
28/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 06:13

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JAILTON CONCEICAO FERREIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:00

Recebidos os autos
30/09/2024 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738576-17.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: FERNANDA LISBOA CUNHA, FERNANDO DOS SANTOS CUNHA, MARIA FATIMA LISBOA REQUERIDO: MARCIO LIMA DA SILVA, THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA, MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REVEL: JAILTON CONCEICAO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram à primeira instância.

Em atenção ao que determina o artigo 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT, intimem-se as PARTES para ciência, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais CUSTAS FINAIS, a serem pagas pelo(a)(s) REQUERIDO(A)(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento.

Comprovado o pagamento das custas e não sendo deduzidos outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os autos podem ser remetidos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição, conforme prevê o artigo 101, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT.
24/09/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:03

Recebidos os autos
26/10/2022 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2022 08:05

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JAILTON CONCEICAO FERREIRA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de FERREIRA, LIMA, PADUA & SANDRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JAILTON CONCEICAO FERREIRA em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 23:57

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 23:39

Juntada de Petição de apelação
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de JAILTON CONCEICAO FERREIRA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de FERREIRA, LIMA, PADUA & SANDRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 13/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 14:47

Recebidos os autos
02/09/2022 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2022 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 16:42

Recebidos os autos
31/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/08/2022 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 00:50

Publicado Sentença em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Sentença em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Sentença em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 16:37

Recebidos os autos
19/08/2022 16:37

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/07/2022 14:44

Recebidos os autos
18/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:15

Recebidos os autos
28/06/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 09:11

Recebidos os autos
07/06/2022 09:11

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:23

Recebidos os autos
26/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/05/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:38

Recebidos os autos
19/05/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de JAILTON CONCEICAO FERREIRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de JAILTON CONCEICAO FERREIRA em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 22:31

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 14:46

Recebidos os autos
08/04/2022 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/04/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:43

Recebidos os autos
29/03/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:01

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 17:42

Recebidos os autos
16/03/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/03/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:59

Recebidos os autos
09/03/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 02:08

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:09

Recebidos os autos
21/02/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JAILTON CONCEICAO FERREIRA em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FERREIRA, LIMA, PADUA & SANDRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA em 17/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de FERREIRA, LIMA, PADUA & SANDRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de JAILTON CONCEICAO FERREIRA em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:08

Recebidos os autos
08/02/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2022 16:34

Juntada de Certidão
07/02/2022 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
19/01/2022 12:55

Recebidos os autos
19/01/2022 12:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/01/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:11

Recebidos os autos
14/12/2021 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/12/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 15:55

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2021 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2021 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2021 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 11:59

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:58

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:57

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:55

Expedição de Mandado.
04/11/2021 09:01

Recebidos os autos
04/11/2021 09:01

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/11/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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