STJ - 0738576-17.2021.8.07.0001

17/09/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/09/2024 18:03

Transitado em Julgado em 13/09/2024

23/08/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 723027/2024

23/08/2024 16:27

Protocolizada Petição 723027/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024

23/08/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722699/2024

23/08/2024 16:09

Protocolizada Petição 722699/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024

22/08/2024 15:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 492631/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

21/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0492631 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2099709 - Publicação prevista para 22/08/2024

19/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de MARCIO LIMA DA SILVA e MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00492631/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2099709/DF

07/08/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-3T)

02/08/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024

01/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 15:08

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00492631/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2099709/DF

25/06/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

21/06/2024 12:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 523806/2024

21/06/2024 12:20

Protocolizada Petição 523806/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

14/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/06/2024 Petição Nº 492631/2024 -

13/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 492631/2024. Publicação prevista para 14/06/2024)

13/06/2024 06:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 492631/2024

12/06/2024 23:40

Protocolizada Petição 492631/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/06/2024

06/06/2024 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470512/2024

06/06/2024 17:06

Protocolizada Petição 470512/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

05/06/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2024 Petição Nº 131184/2024 - AgInt nos EDcl no

04/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0131184 - AgInt nos EDcl no REsp 2099709 - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de MARCIO LIMA DA SILVA, JAILTON CONCEICAO FERREIRA e MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00131184/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2099709/DF

22/05/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2024-AJC-3T)

17/05/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2024

16/05/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/05/2024 15:05

Incluído em pauta para 28/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00131184/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2099709/DF

20/03/2024 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

20/03/2024 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 218053/2024

20/03/2024 16:44

Protocolizada Petição 218053/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 20/03/2024

12/03/2024 09:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 184156/2024

12/03/2024 09:14

Protocolizada Petição 184156/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

28/02/2024 06:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2024 Petição Nº 131184/2024 -

27/02/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/02/2024 18:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 135246/2024

27/02/2024 18:24

Protocolizada Petição 135246/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2024

27/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 131184/2024. Publicação prevista para 28/02/2024)

27/02/2024 06:11

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1372 teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, e a petição n. 131184/2024 (AgInt) foi protocolizada em 26/02/2024.

27/02/2024 06:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 131184/2024

26/02/2024 23:46

Protocolizada Petição 131184/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2024

09/01/2024 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5709/2024

09/01/2024 13:46

Protocolizada Petição 5709/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

20/12/2023 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1144294/2023 - EDcl

19/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1144294 - EDcl no REsp 2099709 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023 15:50

Embargos de Declaração de FERNANDA LISBOA CUNHA, FERNANDO DOS SANTOS CUNHA e MARIA FATIMA LISBOA acolhidos - Petição Nº 2023/01144294 - EDcl no REsp 2099709

13/12/2023 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/12/2023 10:02

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 1179420/2023, classificada equivocamente pelo seu signatário como Embargos de Declaração, foi alterada para Impugnação. Em consequência, devem ser desconsideradas as certidões de fls. 1366, 1367 e 1368.

05/12/2023 06:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 04/12/2023, para MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentar resposta à petição n. 1144294/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2023 06:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 04/12/2023, para JAILTON CONCEICAO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1144294/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1353.

05/12/2023 06:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 04/12/2023, para MARCIO LIMA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1144294/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1353.

05/12/2023 06:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 04/12/2023, para THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA apresentar resposta à petição n. 1144294/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1353.

05/12/2023 06:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1179420/2023

04/12/2023 23:58

Protocolizada Petição 1179420/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2023

27/11/2023 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/11/2023 Petição Nº 1144294/2023 -

24/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1144294/2023. Publicação prevista para 27/11/2023)

23/11/2023 14:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1144294/2023

23/11/2023 14:36

Protocolizada Petição 1144294/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/11/2023

16/11/2023 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124289/2023

16/11/2023 15:10

Protocolizada Petição 1124289/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023 Petição Nº 1099801/2023 - TutPrv

16/11/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

16/11/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1099801 - TutPrv no REsp 2099709 - Publicação prevista para 16/11/2023

14/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

14/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

14/11/2023 15:40

Não conhecido o recurso de JAILTON CONCEICAO FERREIRA, MARCIO LIMA DA SILVA e MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

14/11/2023 15:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARCIO LIMA DA SILVA, MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA e não-provido ou denegada

14/11/2023 15:40

Prejudicado o recurso de THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - Petição Nº 2023/01099801 - TutPrv no REsp 2099709

07/11/2023 17:06

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1099801/2023

07/11/2023 16:58

Protocolizada Petição 1099801/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 07/11/2023

23/10/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

23/10/2023 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

23/10/2023 19:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056624/2023

23/10/2023 19:00

Protocolizada Petição 1056624/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

27/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/09/2023 10:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/09/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

25/09/2023 21:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS