10/09/2025 10:32

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 10:32

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:44

Recebidos os autos
05/09/2025 18:44

Outras decisões
03/09/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780442-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 13.229,80, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
08/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:49

Recebidos os autos
08/08/2025 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:12

Recebidos os autos
06/08/2025 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
26/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:33

Expedição de Ofício.
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
26/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:35

Recebidos os autos
26/03/2025 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 18:08

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SOUSA em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:43

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:37

Recebidos os autos
21/02/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2025 15:32

Juntada de Petição de réplica
10/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:44

Recebidos os autos
14/11/2024 18:44

Outras decisões
13/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780442-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
19/09/2024 18:35

Recebidos os autos
19/09/2024 18:35

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 05:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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