TJDFT - 0700827-80.2019.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MALVA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA

CPF *39.***.*57-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 13:10

    Arquivado Provisoramente

  • 09/12/2024 10:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERIDO), MALVA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA - CPF: *39.***.*57-72 (REQUERENTE) em 0

  • 07/12/2024 02:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de MALVA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:17

    Publicado Decisão em 15/10/2024.

  • 14/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700827-80.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MALVA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

    Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9 Torre B, s/n, Ed.

    Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença no qual a exequente, Malva de Jesus Queiroz Oliveira, pleiteia a retificação do precatório de ID nº 94694783 para reconhecer a natureza alimentar do crédito, bem como a preferência no pagamento, em virtude de sua condição de idosa e portadora de doença grave (neoplasia maligna), conforme os documentos juntados aos autos.

    A repetição de indébito tributário referente ao imposto de renda, indevidamente retido sobre proventos de aposentadoria, possui natureza alimentar, uma vez que os valores descontados decorrem diretamente de verbas de caráter salarial.

    Assim, o crédito em questão mantém a natureza alimentar, conferindo à exequente o direito à prioridade no pagamento, nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal.

    Diante disso, defiro o pedido de retificação da natureza do crédito para alimentar, determinando que o precatório de ID nº 94694783 seja retificado para refletir essa natureza.

    Nesta senda, verifica-se que a exequente comprovou que se enquadra nas hipóteses de prioridade previstas no artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, uma vez que é idosa e portadora de doença grave.

    No entanto, conforme orientação deste Tribunal, o pedido de preferência deve ser requerido diretamente à COORPRE (Coordenação de Conciliação de Precatórios).

    Assim, determino que o pedido de preferência seja formulado diretamente à COORPRE.

    Por fim, esta decisão servirá como ofício para a retificação do precatório mencionado, devendo ser encaminhada à Coordenadoria de Precatórios para as devidas providências.

    Intime-se e cumpra-se.

    BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 14:01:04.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W

  • 10/10/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 15:26

    Deferido o pedido de MALVA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA - CPF: *39.***.*57-72 (REQUERENTE).

  • 10/10/2024 08:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/10/2024 05:02

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 10:49

    Arquivado Provisoramente

  • 16/10/2021 04:04

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 14:57

    Arquivado Provisoramente

  • 06/10/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 15:03

    Decorrido prazo de MALVA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 10/08/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 20:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/08/2021 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 02:33

    Publicado Certidão em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 04:04

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2021 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 10:53

    Arquivado Provisoramente

  • 15/06/2021 16:10

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 31/05/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 20/05/2021 14:37

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 20/05/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 03:02

    Publicado Certidão em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 30/03/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 19:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/03/2021 21:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/03/2021 21:05

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/12/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:35

    Publicado Decisão em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 19/10/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:27

    Recebida a emenda à inicial

  • 16/10/2020 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/10/2020 17:50

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/09/2020 02:23

    Publicado Decisão em 25/09/2020.

  • 24/09/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 20:47

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 20:47

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 22/09/2020 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/09/2020 11:48

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2020 02:32

    Publicado Despacho em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/09/2020 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 02:35

    Publicado Certidão em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/10/2019 11:57

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 03/10/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 17:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2019 02:38

    Publicado Certidão em 11/09/2019.

  • 10/09/2019 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 09:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/09/2019 20:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/08/2019 04:36

    Publicado Sentença em 15/08/2019.

  • 14/08/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2019 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 07/08/2019 14:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 14:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 16:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 16:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/07/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 11:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2019 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/07/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 20:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2019 03:27

    Publicado Sentença em 27/06/2019.

  • 26/06/2019 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2019 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 15:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/06/2019 16:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 11:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/06/2019 21:45

    Decorrido prazo de MALVA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 15:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 17:08

    Publicado Decisão em 05/06/2019.

  • 04/06/2019 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2019 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 17:38

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/05/2019 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/05/2019 19:22

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 08:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/05/2019 08:14

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2019 07:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 07:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2019 02:33

    Publicado Certidão em 13/05/2019.

  • 10/05/2019 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2019 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 07:56

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 15:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/05/2019 11:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 03:16

    Publicado Decisão em 15/04/2019.

  • 12/04/2019 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 17:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/04/2019 08:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/04/2019 04:56

    Publicado Certidão em 10/04/2019.

  • 09/04/2019 19:52

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 09/04/2019 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2019 07:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 17:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2019 03:25

    Publicado Decisão em 19/03/2019.

  • 18/03/2019 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/03/2019 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2019 08:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/03/2019 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2019 03:24

    Publicado Decisão em 08/03/2019.

  • 07/03/2019 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 17:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/02/2019 17:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/02/2019 07:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/02/2019 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2019 02:50

    Publicado Decisão em 06/02/2019.

  • 05/02/2019 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 16:08

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 01/02/2019 12:57

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 01/02/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 23:49

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 31/01/2019 23:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Emenda à Inicial • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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