08/09/2025 17:25

Recebidos os autos
08/09/2025 17:25

Indeferido o pedido de LEC PRODUCOES E LOCACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
08/09/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/09/2025 16:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:48

Recebidos os autos
04/08/2025 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:04

Recebidos os autos
01/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO CAMBRAIA DA FONSECA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
10/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/06/2025 14:55

Recebidos os autos
13/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707605-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEC PRODUCOES E LOCACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ELIANDRO CARDOSO LARA EXECUTADO: MARCIO EDUARDO CAMBRAIA DA FONSECA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que, declarada a penhora das quantias de R$1.044,67 e R$59,66 e determinada a intimação das partes para manifestação (Id 235474379), apenas o credor se manifestou, informando seus dados bancários (Id 236964015).

O devedor, embora intimado, permaneceu inerte (Id 237874533).

Expeça-se, pois, alvará de levantamento em favor do credor, conforme chave PIX-CNPJ informado em Id 236964015.

Por outro lado, considerando que a pesquisa RENAJUD mostrou-se infrutífera (Id 222510265), remetam-se os autos à contadoria, para atualização do débito.

Cumprida a diligência, expeça-se mandado de penhora de bens em geral, conforme determinado em Id 215452288.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/06/2025 16:25

Recebidos os autos
05/06/2025 16:25

Deferido em parte o pedido de LEC PRODUCOES E LOCACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
02/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO CAMBRAIA DA FONSECA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LEC PRODUCOES E LOCACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:23

Recebidos os autos
13/05/2025 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
07/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:07

Recebidos os autos
06/05/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
30/04/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:40

Recebidos os autos
22/04/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/04/2025 15:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/04/2025 19:07

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/04/2025 15:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/03/2025 03:06

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707605-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEC PRODUCOES E LOCACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ELIANDRO CARDOSO LARA EXECUTADO: MARCIO EDUARDO CAMBRAIA DA FONSECA DESPACHO Diante da recusa do credor quanto à contraproposta de Id 228168480(Id 228574541), certifique-se o resultado da primeira série de pesquisas ao SISBAJUD (Id 222705476), promova-se a segunda série de consultas e expeça-se mandado de penhora de bens em geral, conforme já deferido.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:54

Recebidos os autos
13/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:37

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/02/2025 19:24

Recebidos os autos
07/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/01/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de LEC PRODUCOES E LOCACAO LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707605-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEC PRODUCOES E LOCACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ELIANDRO CARDOSO LARA EXECUTADO: MARCIO EDUARDO CAMBRAIA DA FONSECA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 222718287), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025,às 12:14:50. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
15/01/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/01/2025 18:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de LEC PRODUCOES E LOCACAO LTDA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:03

Recebidos os autos
11/12/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/12/2024 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/12/2024 06:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO CAMBRAIA DA FONSECA em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 17:56

Recebidos os autos
28/10/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:43

Recebidos os autos
23/10/2024 15:43

Deferido o pedido de LEC PRODUCOES E LOCACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
22/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/10/2024 07:04

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 07:03

Desentranhado o documento
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de LEC PRODUCOES E LOCACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO CAMBRAIA DA FONSECA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$2.594,11 (dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e onze centavos), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 11.06.2024 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação – 15.07.2024, Id 204210363 (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Considerando que a parte autora disporá do presente título judicial, após o trânsito em julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá providenciar a restituição da nota promissória mencionada na inicial à parte ré, mediante comprovante de entrega a ser juntado aos autos.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.
30/09/2024 19:34

Recebidos os autos
30/09/2024 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/08/2024 14:48

Recebidos os autos
29/08/2024 14:48

Decretada a revelia
29/08/2024 14:48

Indeferido o pedido de MARCIO EDUARDO CAMBRAIA DA FONSECA - CPF: *98.***.*69-53 (REQUERIDO)
26/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/08/2024 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/08/2024 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 02:38

Recebidos os autos
22/08/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/08/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 16:59

Desentranhado o documento
06/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 16:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/08/2024 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2024 18:34

Recebidos os autos
04/08/2024 18:34

Deferido o pedido de MARCIO EDUARDO CAMBRAIA DA FONSECA - CPF: *98.***.*69-53 (REQUERIDO).
02/08/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/08/2024 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 17:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:43

Recebidos os autos
01/08/2024 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 20:12

Recebidos os autos
03/07/2024 20:12

Recebida a emenda à inicial
01/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/06/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
11/06/2024 18:35

Recebidos os autos
11/06/2024 18:35

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/06/2024 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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