15/04/2025 14:28

Baixa Definitiva
15/04/2025 14:28

Transitado em Julgado em 08/04/2025
14/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ESTOLANO DE MACEDO em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
20/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ESTOLANO DE MACEDO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:39

Recebidos os autos
18/12/2024 21:24

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Cruz Macedo
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ESTOLANO DE MACEDO em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2024 00:18

Recebidos os autos
28/11/2024 09:56

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Cruz Macedo
28/11/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/10/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 17:30

Recebidos os autos
14/10/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
13/10/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:06

Recebidos os autos
10/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
08/10/2024 10:57

Recebidos os autos
08/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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