24/02/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 19:33

Recebidos os autos
19/02/2025 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
19/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/02/2025 15:03

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:54

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:31

Recebidos os autos
27/01/2025 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:31

Recebidos os autos
27/11/2024 18:31

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (AUTOR).
11/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:04

Recebidos os autos
29/10/2024 14:04

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741923-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA REU: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, não cumulada com cobrança, em que o autor afirma que alugou à ré, no Shopping Conjunto Nacional, um quiosque, mas a ré está inadimplente em mais de R$4.679,84.

Sustenta que o contrato está desprovido de garantia.

Alega que a caução, de mais de R$12.000,00, é muito superior ao valor do débito e por isso oferece como caução o próprio crédito, ou pede, subsidiariamente, prazo para depositar o valor da caução.

Pede dispensa da audiência preliminar de conciliação, dada a especialidade do rito, e liminar de despejo.

Verifico que a cláusula décima quarta do contrato prevê que, na hipótese de o aluguel vier a ser exigido somente no mês subsequente ao vencido, em data a ser definida expressamente pelo locador, poderá ser exigida garantia de fiança (ID 212678236).

Como se vê, a cláusula não prevê expressamente a contratação de garantia locatícia.

A planilha para efeito da purga da mora está juntada em ID 212678217 e a procuração em ID 212678214.

Entretanto, não localizei o comprovante de recolhimento das custas, razão pela qual concedo à autora o prazo de 15 dias para a devida comprovação.

Além disso, a título de colaboração com o Juízo, solicita-se que a autora indique a cláusula contratual que prevê honorários advocatícios de 20% para a purga da mora. (datado e assinado eletronicamente)
01/10/2024 17:22

Recebidos os autos
01/10/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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