03/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:25

Processo Desarquivado
03/06/2025 17:24

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/05/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 20:46

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:25

Expedição de Carta.
12/05/2025 16:11

Transitado em Julgado em 30/04/2025
03/05/2025 17:26

Recebidos os autos
03/05/2025 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri do Paranoá.
28/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 20:31

Juntada de guia de execução para tratamento ambulatorial
24/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Juntada de Alvará de soltura
24/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:51

Recebidos os autos
24/04/2025 15:51

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
22/04/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
11/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
10/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal do Júri do Paranoá - TRJURIPAR Número do Processo: 0702931-02.2024.8.07.0008 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL SOUSA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, vista à Defesa, do teor da diligência ID 228855715.

DIEGO GUEDES BARRETO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
06/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
06/04/2025 07:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:37

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
26/03/2025 17:58

Expedição de Notificação.
26/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 16:11

Recebidos os autos
24/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
21/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:30

Juntada de mandado de prisão
21/03/2025 16:25

Recebidos os autos
21/03/2025 16:25

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
21/03/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
21/03/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 12:14

Desentranhado o documento
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:24

Recebidos os autos
19/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 14:33

Desentranhado o documento
18/03/2025 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/03/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:33

Expedição de Ofício.
28/02/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal do Júri do Paranoá - TRJURIPAR Número do Processo: 0702931-02.2024.8.07.0008 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL SOUSA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Idúlio Teixeira da Silva, fica designado o dia 08 de abril de 2025 às 14:00, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada presencialmente.

DIEGO GUEDES BARRETO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
26/02/2025 11:18

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 08/04/2025 14:00 Tribunal do Júri do Paranoá.
25/02/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:20

Recebidos os autos
24/02/2025 14:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/02/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
21/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:29

Recebidos os autos
20/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
20/02/2025 12:27

Mandado devolvido redistribuido
19/02/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:40

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:28

Recebidos os autos
11/02/2025 14:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
11/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:09

Recebidos os autos
10/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
10/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
05/02/2025 12:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 15:00

Recebidos os autos
03/02/2025 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
31/01/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/01/2025.
29/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:57

Recebidos os autos
24/01/2025 13:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
21/01/2025 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:32

Recebidos os autos
20/01/2025 16:32

Mantida a prisão preventida
13/01/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
19/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:45

Juntada de Informações prestadas
18/12/2024 16:52

Recebidos os autos
18/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
18/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0702931-02.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: ISRAEL SOUSA DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Considerando as modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019, em especial a nova redação dada ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal: “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”, passo a decidir.

Conforme já pontuado anteriormente (ID 197243110): No tocante aos pressupostos da prisão cautelar, ressalto a necessidade de se acautelar a ordem pública.

A garantia da ordem pública, além de visar impedir a prática de outros delitos, busca também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

De acordo com a investigação policial (ID 197046608), no dia 16/5/2024, quinta-feira, por volta das 14 horas, no estacionamento do Bloco A, da Quadra 3 Conjunto 6, Lote 1, Paranoá Parque, Paranoá (DF), o autuado supostamente efetuou golpes de faca na vítima Alex Dias de Souza.

As gravações ambientais anexadas ao processo (Ids 197045777, 197045780, 197044481 e 197044483) demonstram o “modus operandi” do indivíduo que ficou escondido, à espreita, do lado de fora de um prédio esperando a vítima aparecer.

Nessas gravações, é possível visualizar a pessoa que supostamente seria o autuado desferindo diversos golpes de faca na vítima, demonstrando, assim, a periculosidade em concreto.

Dessa forma, os fatos acima evidenciam a periculosidade concreta e caracteriza situação de extremo risco à incolumidade pública, suficientes para justificar a segregação cautelar como medida necessária e adequada para contenção de seu ímpeto delitivo, não se mostrando suficiente a imposição de nenhuma das medidas cautelares admitidas em lei”.

Por todo o exposto, como forma de dar cumprimento ao mandamento legal e inexistindo qualquer fato novo, argumento ou tese jurídica que infirme a necessidade da cautelar e subsistindo os motivos ensejadores, mantenho a prisão preventiva do acusado, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Cumpram-se as ordens anteriores.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:04

Recebidos os autos
24/09/2024 16:04

Mantida a prisão preventida
23/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
23/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:42

Recebidos os autos
09/07/2024 14:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
01/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:13

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/05/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/05/2024 06:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:22

Recebidos os autos
21/05/2024 15:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
19/05/2024 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
18/05/2024 19:08

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
18/05/2024 13:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/05/2024 13:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/05/2024 13:34

Homologada a Prisão em Flagrante
18/05/2024 10:28

Juntada de gravação de audiência
18/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/05/2024 12:20

Juntada de laudo
17/05/2024 10:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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