27/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LAZARO SEVERO ROCHA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704408-18.2023.8.07.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 213368731.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 09:34:45.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
04/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:28

Juntada de Petição de apelação
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LAZARO SEVERO ROCHA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:02

Recebidos os autos
27/08/2024 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 16:09

Recebidos os autos
03/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:12

Decorrido prazo de LAZARO SEVERO ROCHA em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:15

Recebidos os autos
13/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 04:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2024 04:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de LAZARO SEVERO ROCHA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:48

Recebidos os autos
21/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:41

Recebidos os autos
30/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:16

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:04

Recebidos os autos
06/03/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 05/03/2024 23:59.
07/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 05/12/2023 23:59.
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:43

Publicado Edital em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 23:29

Expedição de Edital.
25/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:30

Recebidos os autos
25/09/2023 17:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
25/09/2023 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:24

Recebidos os autos
19/09/2023 13:24

em cooperação judiciária
18/09/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:55

Expedição de Certidão.
20/08/2023 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
30/04/2023 04:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2023 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2023 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/04/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:22

Recebidos os autos
03/04/2023 15:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/03/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 19:16

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 18:39

Expedição de Mandado.
02/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:30

Recebidos os autos
02/02/2023 17:30

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2023 15:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
01/02/2023 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 18:33

Recebidos os autos
31/01/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:33

Declarada incompetência
27/01/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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