04/11/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:32

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

CNSEG.

INCRA.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA COOPERAÇÃO.

CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS.

CENSEC.

INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Discute-se a viabilidade da expedição de ofícios a fim de que localizar bens em nome do agravado. 2..

Considerando que o processo de execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo para a satisfação do débito, bem como diante da dificuldade de o credor encontrar bens passíveis de penhora e a impossibilidade de se obter as informações solicitadas, afigura-se legítimo o requerimento de expedição de ofício à CNSEG e ao INCRA. 3. “A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, criada pelo Provimento 18/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo implantar um sistema de gerenciamento de dados relativos a testamentos, procurações e escrituras lavradas em serventias extrajudiciais, não se confunde nem se equipara a uma ferramenta de consulta de bens”. (Acórdão 1631591, 07208855620228070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no PJe: 31/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.1.

Eventual alegação de possível acesso limitado ao Poder Judiciário para consulta ao CENSEC dependeria de demonstração de que o agravante já realizou a consulta pública, o que não ocorreu no caso dos autos. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão reformada.
04/10/2024 03:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:35

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 11:53

Recebidos os autos
23/07/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/07/2024 10:10

Decorrido prazo de LIRA & OLIVEIRA PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:36

Juntada de entregue (ecarta)
21/06/2024 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 19:49

Expedição de Mandado.
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DEUVANETE LIRA SILVA em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
26/05/2024 11:34

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2024 11:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:11

Expedição de Mandado.
14/05/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:03

Recebidos os autos
09/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/05/2024 20:11

Recebidos os autos
08/05/2024 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
08/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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