02/11/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:08

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COBRADOS JUNTO COM A DÍVIDA PRINCIPAL.

LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE.

DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO ADVOGADO NO POLO ATIVO.

INDEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1. “O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que subsiste a legitimidade concorrente da parte e do advogado para discutir a verba honorária, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei n.º 8.906/94.

Precedentes.

Incidência da Súmula n.º 83 do STJ”. (AgInt no AREsp n. 2.042.254/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 30/8/2023.) 2.

Indevida a determinação do Juízo de origem para inclusão do advogado no polo ativo do feito, já que a parte também tem legitimidade para promover a cobrança. 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
05/09/2024 16:33

Conhecido o recurso de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 12:17

Recebidos os autos
30/07/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MELISSA RAYANE DE SOUSA LIMA em 29/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:21

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 19:44

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:23

Recebidos os autos
20/06/2024 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/06/2024 09:40

Recebidos os autos
19/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
18/06/2024 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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