TJDFT - 0724315-47.2021.8.07.0001

06/06/2025 14:04

Baixa Definitiva

06/06/2025 14:01

Transitado em Julgado em 15/05/2025

06/06/2025 13:59

Transitado em Julgado em 01/04/2025

06/06/2025 13:32

Recebidos os autos

06/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/06/2025 12:50

Recebidos os autos

05/06/2025 15:57

Recebidos os autos

05/06/2025 15:57

Processo Reativado

22/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2025 11:39

Juntada de certidão

15/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2025 11:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO JOSE SERAFIM FILHO em 14/05/2025 23:59.

06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO JOSE SERAFIM FILHO em 05/05/2025 23:59.

25/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

23/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 12:54

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de JOAO JOSE SERAFIM FILHO - CPF: *15.***.*33-79 (AGRAVANTE)

22/04/2025 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025 15:57

Recebidos os autos

22/04/2025 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025 14:13

Recebidos os autos

22/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 16:35

Juntada de certidão

01/04/2025 16:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MATEUS FELIPE FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

18/03/2025 19:32

Juntada de Petição de agravo interno

14/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 12:27

Juntada de certidão

12/03/2025 12:25

Juntada de certidão

11/03/2025 17:48

Juntada de Petição de agravo interno

10/03/2025 05:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025 05:03

Juntada de Petição de agravo

06/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/03/2025.

01/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 17:40

Recebidos os autos

26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025 17:40

Recebidos os autos

26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/02/2025 17:40

Recurso Especial não admitido

26/02/2025 17:40

Recurso Especial não admitido

26/02/2025 17:40

Recurso Especial não admitido

26/02/2025 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2025 13:31

Recebidos os autos

26/02/2025 09:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2025 08:58

Recebidos os autos

26/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2025 08:58

Juntada de certidão

26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO JOSE SERAFIM FILHO em 25/02/2025 23:59.

20/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

17/02/2025 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025 16:34

Recebidos os autos

17/02/2025 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025 15:39

Recebidos os autos

17/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/02/2025 17:47

Juntada de certidão

14/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025 14:15

Juntada de certidão

04/02/2025 14:01

Recebidos os autos

04/02/2025 14:01

Processo Reativado

02/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.

02/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.

30/12/2024 19:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 20:22

Juntada de certidão

19/12/2024 20:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/12/2024 13:05

Recebidos os autos

19/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/12/2024 17:47

Juntada de certidão

09/12/2024 14:28

Transitado em Julgado em 07/12/2024

07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de TIAGO MESQUITA SANTIAGO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ALISSON KLEYTON MARTINS em 06/12/2024 23:59.

05/12/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso especial

03/12/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

18/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024 21:16

Conhecido o recurso de JOAO JOSE SERAFIM FILHO - CPF: *15.***.*33-79 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e TIAGO MESQUITA SANTIAGO - CPF: *81.***.*34-09 (APELANTE) e provido em parte

14/11/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024 15:26

Recebidos os autos

30/09/2024 17:37

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

30/09/2024 17:03

Recebidos os autos

26/08/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

26/08/2024 18:28

Recebidos os autos

17/07/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

17/07/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 08:23

Recebidos os autos

15/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024 12:55

Juntada de certidão

28/06/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/06/2024 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024 18:09

Juntada de mandado

01/04/2024 12:27

Recebidos os autos

01/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

26/03/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024 19:01

Juntada de certidão

19/03/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024 13:39

Juntada de certidão

15/02/2024 13:33

Juntada de mandado

08/02/2024 08:48

Expedição de Mandado.

08/02/2024 08:48

Recebidos os autos

29/01/2024 10:43

Recebidos os autos

29/01/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de ADENILSON JOSE BORGES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de TIAGO MESQUITA SANTIAGO em 04/12/2023 23:59.

24/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

22/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023 13:26

Recebidos os autos

22/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de ADENILSON JOSE BORGES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de TIAGO MESQUITA SANTIAGO em 03/11/2023 23:59.

30/10/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023 15:29

Juntada de certidão

24/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

20/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 10:06

Recebidos os autos

20/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

18/10/2023 22:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de JOAO JOSE SERAFIM FILHO em 05/10/2023 23:59.

03/10/2023 17:57

Juntada de certidão

29/09/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ADENILSON JOSE BORGES DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

25/09/2023 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023 17:45

Juntada de certidão

11/09/2023 09:37

Expedição de Mandado.

11/09/2023 09:37

Recebidos os autos

08/09/2023 17:27

Expedição de Mandado.

08/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.

08/09/2023 17:09

Expedição de Mandado.

08/09/2023 10:54

Recebidos os autos

08/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ADENILSON JOSE BORGES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO JOSE SERAFIM FILHO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de TIAGO MESQUITA SANTIAGO em 05/09/2023 23:59.

28/08/2023 13:03

Publicado Despacho em 28/08/2023.

26/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

24/08/2023 11:35

Recebidos os autos

24/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ADENILSON JOSE BORGES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

17/08/2023 12:02

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

17/08/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/08/2023 23:59.

31/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/07/2023.

29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

27/07/2023 16:14

Juntada de certidão

26/07/2023 18:53

Expedição de Mandado.

26/07/2023 18:46

Expedição de Mandado.

21/07/2023 12:37

Recebidos os autos

21/07/2023 12:37

Processo Reativado

18/07/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

18/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023 14:05

Recebidos os autos

18/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

17/07/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício

14/07/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/07/2023 00:06

Decorrido prazo de TIAGO MESQUITA SANTIAGO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO JOSE SERAFIM FILHO em 13/07/2023 23:59.

13/07/2023 18:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

12/07/2023 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023 16:01

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

05/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

03/07/2023 14:27

Juntada de certidão

03/07/2023 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2023 17:20

Recebidos os autos

27/06/2023 16:04

Recebidos os autos

27/06/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2023 16:04

Distribuído por sorteio