28/11/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:36

Transitado em Julgado em 25/11/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA.

SISBAJUD.

FERRAMENTA “TEIMOSINHA”.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS RAZOABILIDADE E COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Será admitida nova consulta ao Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, após análise do caso em concreto, quando a medida estiver de acordo com o princípio da razoabilidade. 1.1.

A ferramenta “teimosinha” permite que as ordens judiciais de bloqueio de valores de devedores sejam automaticamente reiteradas pelo sistema até que se cumpra integralmente o valor da dívida para o adimplemento do débito. 2.

Como forma de prestigiar o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, e considerando que a execução se promove no interesse do credor, entendo necessária a realização de nova pesquisa ao sistema Sisbajud. 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
07/10/2024 04:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:45

Conhecido o recurso de TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-39 (AGRAVANTE) e provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 14:35

Recebidos os autos
06/08/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/08/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:09

Recebidos os autos
02/08/2024 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:33

Recebidos os autos
01/08/2024 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/07/2024 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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