06/11/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:42

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO SANTORO NOGUEIRA em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA OLIVEIRA NETA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SISTEMAS INFORMATIZADOS.

CONSULTA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA OU DE EVENTUAL CÔNJUGE.

CRC-JUD.

INCABÍVEL.

INTERVENÇÃO JUDICIAL.

DESNECESSÁRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 2.

A Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD) pode ser acessada diretamente pelo credor, sem necessidade de intervenção judicial, mediante o recolhimento de custas e emolumentos, na forma do art. 241 do Provimento CNJ 149/2023. 2.1.

Considerando que o agravante consegue, por si só, acesso ao CRC-JUD para buscar as informações pretendidas, mostra-se desnecessária a intervenção do Judiciário. 3.

Recurso conhecimento e não provido.

Decisão mantida.
12/09/2024 16:17

Conhecido o recurso de RICARDO SANTORO NOGUEIRA - CPF: *18.***.*22-18 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 15:38

Recebidos os autos
12/08/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
11/08/2024 02:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:56

Recebidos os autos
30/07/2024 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/07/2024 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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