06/03/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 22:03

Transitado em Julgado em 22/02/2025
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 21:28

Recebidos os autos
29/01/2025 21:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/01/2025 11:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/01/2025 03:58

Decorrido prazo de ANZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0786365-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA REQUERIDO: CASA LEONCIO COM.

VAREJISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS E ALIMENTICIOS LTDA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: CASA LEONCIO COM.

VAREJISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS E ALIMENTICIOS LTDA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 220736863.

Por determinação do Juiz Substituto Coordenador do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 15:15:28.
13/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ANZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 17:50

Recebidos os autos
19/11/2024 17:50

Deferido em parte o pedido de ANZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-81 (REQUERENTE)
19/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/11/2024 14:03

Juntada de intimação
18/11/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 08:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/10/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/10/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/10/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 06:00

Recebidos os autos
15/10/2024 06:00

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0786365-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA REQUERIDO: CASA LEONCIO COM.

VAREJISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS E ALIMENTICIOS LTDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: CASA LEONCIO COM.

VAREJISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS E ALIMENTICIOS LTDA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por determinação do Juiz de Direito Coordenador do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 19:16:48.
14/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 19:16

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 09:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0786365-59.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA REQUERIDO: CASA LEONCIO COM.

VAREJISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS E ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, tenho que não está devidamente demonstrado.

A inscrição de devedores inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito é direito subjetivo do credor, assim como são a cobrança e o protesto de títulos vencidos.

Para que a parte autora possa se opor à inscrição efetivada, deve comprovar que a dívida apontada não existe, não é exigível ou que o procedimento legal para negativação do devedor não foi seguido.

Em suma, deve provar que foi indevida a inscrição.

Entretanto, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade da inscrição (ID 212557185).

No caso concreto, necessário oportunizar o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Antes de receber a inicial e determinar a citação da ré, intime-se a parte autora para que apresente: 1.

Procuração assinada pelo representante legal da empresa ou comprove que o signatário do documento de ID 212557180 representa a pessoa jurídica autora; 2.

Ocorrência policial, caso entenda ter sido vítima de fraude; 3.

Documento comprobatório do financiamento que estava buscando quando se deparou com a restrição considerada indevida.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 27 de setembro de 2024, às 09:01:13.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
27/09/2024 09:05

Recebidos os autos
27/09/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 09:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 21:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 21:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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