15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
28/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 12:12

Recebidos os autos
20/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2025 12:11

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
20/05/2025 12:11

Não conhecidos os embargos de declaração
19/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708515-25.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CREUZA ALVES CECILIO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0717421-19.2025.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não sendo concedido efeito suspensivo, o feito deve continuar seu curso.

A impugnação do Distrito Federal (ID 227084620), aos últimos cálculos, apenas apresentou o valor do excesso, sem individualizar o montante que entende devido para cada requisitório expedido.

Assim, não há como determinar a expedição da parcela incontroversa.

Portanto, não sendo concedido efeito suspensivo, expeçam-se os requisitórios conforme decisão anterior.

Lado outro, em sendo concedido efeito suspensivo, deverá se aguardar o trânsito em julgado do agravo de instrumento acima, sem qualquer expedição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 15:07:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
07/05/2025 15:59

Recebidos os autos
07/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
07/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CREUZA ALVES CECILIO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:46

Recebidos os autos
07/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:09

Recebidos os autos
28/01/2025 00:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708515-25.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CREUZA ALVES CECILIO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos, conforme IDs 165310078 e 173459171.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão agravada.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, nos índices já fixados por este Juízo O crédito que for pago por precatório deve ser atualizado com a mesma data dos cálculos anteriores tendo em vista que atualização posterior àquela data será realizada pela COORPRE, a quem compete o processamento do pagamento.

No cálculo do valor remanescente deve ser abatido o valor incontroverso já constante do precatório expedido.

O crédito que for pago por RPV deve ser atualizado até os dias atuais haja vista que o processamento do pagamento compete a esse Juízo, realizando o decote do valor já pago, se tiver ocorrido.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 15:26:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
03/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 16:01

Recebidos os autos
03/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:01

Deferido em parte o pedido de CREUZA ALVES CECILIO - CPF: *57.***.*80-00 (EXEQUENTE)
26/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2024 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 15:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 08:49

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:16

Recebidos os autos
29/11/2023 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2023 21:46

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:00

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 09:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:03

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:35

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 22:28

Recebidos os autos
21/08/2023 22:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CREUZA ALVES CECILIO em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de CREUZA ALVES CECILIO em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
15/07/2023 16:52

Expedição de Ofício.
13/07/2023 23:24

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:25

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:36

Recebidos os autos
13/07/2023 18:36

Outras decisões
10/07/2023 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:16

Recebidos os autos
29/06/2023 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:45

Recebidos os autos
31/05/2023 18:45

Outras decisões
29/05/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:39

Recebidos os autos
13/04/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 19:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:16

Recebidos os autos
06/03/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de CREUZA ALVES CECILIO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 00:04

Recebidos os autos
09/01/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:25

Juntada de Certidão
04/10/2022 23:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:03

Recebidos os autos
15/06/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de CREUZA ALVES CECILIO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 11:44

Recebidos os autos
21/04/2022 11:44

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2022 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:27

Recebidos os autos
05/04/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2022 16:24

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:01

Recebidos os autos
22/03/2022 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2022 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:47

Recebidos os autos
22/02/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2022 21:26

Juntada de Certidão
18/02/2022 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:28

Recebidos os autos
08/02/2022 13:28

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2022 18:51

Juntada de Petição de réplica
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 08:16

Expedição de Certidão.
08/12/2021 11:29

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 20:16

Recebidos os autos
05/11/2021 20:16

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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