05/12/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
09/11/2024 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 22:12

Expedição de Mandado.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de ITALO DE GUSMAO BARROS TEIXEIRA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:56

Recebidos os autos
21/10/2024 15:56

Rejeitada a queixa
21/10/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:14

Recebidos os autos
17/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/10/2024 08:01

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
16/10/2024 19:46

Recebidos os autos
16/10/2024 19:46

Outras decisões
15/10/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
15/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707707-39.2024.8.07.0010 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO QUERELADO: ITALO DE GUSMAO BARROS TEIXEIRA DECISÃO Verifico que a soma das penas máximas cominadas aos crimes noticiados nos autos ultrapassa o patamar de dois anos, não sendo, portanto, da competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e declino da competência em favor de uma das Varas Criminais desta Circunscrição Judiciária.

Comunique-se à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal acerca da remessa dos presentes autos.

Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. * documento datado e assinado eletronicamente.
30/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:01

Recebidos os autos
30/09/2024 17:01

Declarada incompetência
20/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
19/09/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:11

Recebidos os autos
19/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/08/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 16:15

Desentranhado o documento
14/08/2024 14:28

Recebidos os autos
13/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:14

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
13/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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