17/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:09

Processo Desarquivado
07/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:40

Recebidos os autos
17/06/2025 15:40

Determinado o arquivamento definitivo
17/06/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707534-25.2023.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL Requerido: MARY VIEIRA BELLOLI CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a Nota de Exigência N° 514.265, do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em anexo.

De ordem, Ao requerente para que se manifeste.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
06/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 28/04/2025.
28/04/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:13

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:52

Recebidos os autos
23/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:53

Recebidos os autos
07/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707534-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL Requerido: MARY VIEIRA BELLOLI DESPACHO Defiro a dilação por 10 dias.

Anote-se. À Secretaria.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025 14:50:23.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:18

Recebidos os autos
05/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de MARY VIEIRA BELLOLI em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/01/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:55

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707534-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL Requerido: MARY VIEIRA BELLOLI DESPACHO Id 216385056.

Expeça-se novo mandado consignando-se as informações contidas nessa petição, a qual deverá acompanhar referido mandado.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024 12:05:36.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:16

Recebidos os autos
19/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:13

Recebidos os autos
17/10/2024 17:13

Determinado o arquivamento
17/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:49

Transitado em Julgado em 25/07/2024
04/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707534-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL Requerido: MARY VIEIRA BELLOLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 208272480.

Indefiro o pedido consignado nessa petição, já que objeto distinto do pedido inicial, porquanto não se trata de chácara 3/13, mas sim de Chácaras 13 e 21, o que é bem diferente.

Entretanto, dado que o mandado de id 208175529 foi expedido com erro, determino seja expedido novo mandado para observar que o registro da usucapião recai sobre as CHÁCARAS 13 e 21, da QUADRA 03, denominadas CHÁCARA CASTELO FORTE, localizadas na Rodovia DF 135, Km 7, Distrito Federal." Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 15:29:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/08/2024 21:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:03

Recebidos os autos
22/08/2024 16:03

Outras decisões
22/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:33

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 06:10

Decorrido prazo de APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707534-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL Requerido: MARY VIEIRA BELLOLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte embargante/autora, por meio de embargos declaratórios de id 192889491, a modificação da sentença de ID 192752055.

Não houve contrarrazões, de acordo com a certidão de id 202310995.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença embora tenha discorrido sobre os fundamentos que justificam o julgamento de procedência da ação, incorreu em omissão ao não mencionar a Chácara de nº 13, da Quadra 13, da Fazenda Santharém, DF-135, KM 07, no Distrito Federal.

Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a omissão capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão e assim fazer constar: "Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar que APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL(*99.***.*45-15) adquiriu, por usucapião, o domínio do imóvel denominado de Chácara 21 e Chácara 13, ambas na Quadra 03, denominadas CHÁCARA CASTELO FORTE, localizadas na Rodovia DF 135, Km 7, Distrito Federal." Mantidos os demais termos da sentença.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 14:55:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/06/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:10

Recebidos os autos
28/06/2024 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:44

Recebidos os autos
10/04/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:10

Recebidos os autos
05/04/2024 22:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2024 21:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1
01/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707534-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL Requerido: MARY VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 185390645.

Verifica-se haver neste Juízo os autos da Ação de Demarcação de nº 0704701-73.2019.8.07.0018 que inclusive a parte autora pediu desde a petição inicial fossem associados.

Ocorre que àqueles autos pendem de julgamento.

Logo, não havendo definição da área usucapienda há que se reconhecer a existência de prejudicial externa, uma vez que a definição dos limites da área de cada ocupante é indispensável para o reconhecimento do pedido da autora.

Portanto, reconheço a prejudicial externa.

Aguarde-se o julgamento da ação de demarcação cuja associação aqui determino.

Retifique-se o nome da requerida conforme determinado na decisão de id 16660026.

Por fim, exclua-se a União por ausência de interesse, id 168532897.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 14:26:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/03/2024 19:13

Apensado ao processo #Oculto#
11/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:04

Recebidos os autos
11/03/2024 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2024 05:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 11:34

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 184981711.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de MARY VIEIRA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:25

Decorrido prazo de MARY VIEIRA em 30/11/2023 23:59.
05/10/2023 09:15

Publicado Edital em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 09:14

Publicado Edital em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
01/10/2023 21:59

Expedição de Edital.
25/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 12:20

Desentranhado o documento
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 23:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2023 14:58

Recebidos os autos
24/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707534-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL Requerido: MARY VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 166517338.

Acolho a justificativa, vez que há confirmação do óbito de MARY VIEIRA BELLOLI (id 166592062), de modo que determino seja retificado o polo passivo para Espólio de MARY VIEIRA BELLOLI.

Anote-se e comunique-se.

Inquestionável que o imóvel litigioso se encontra em nome de MARY VIEIRA BELLOLI como se observa da certidão de ônus de id 164378849 - pág. 16.

Portanto, cite-se, via edital, o Espólio de MARY VIEIRA BELLOLI.

Dada a configuração do imóvel usucapiendo que tem como única confrontante a parte autora, desnecessária outras citações.

Citem-se, via edital, eventuais terceiros interessados com prazo de vinte dias.

Decorrido o prazo dos editais dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial do Espólio de MARY VIEIRA BELLOLI e dos terceiros interessados.

Intimem-se a União, o Distrito Federal e a Terracap para manifestação acerca de interesse nessa demanda.

Certifique-se o resultado do IRDR quanto a área onde se encontra o imóvel litigioso.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 16:07:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:55

Recebidos os autos
26/07/2023 16:55

Outras decisões
26/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 08:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:12

Recebidos os autos
13/07/2023 17:12

Outras decisões
13/07/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:02

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 15:26

Recebidos os autos
11/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:24

Recebidos os autos
10/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:44

Recebidos os autos
06/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2023 07:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 14:33

Recebidos os autos
29/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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