16/05/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:55

Recebidos os autos
08/05/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/05/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 19:24

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
22/04/2024 15:25

Recebidos os autos
22/04/2024 15:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/04/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES MIGUEL em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 15:55

Desentranhado o documento
29/08/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700868-70.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO IPE EIRELI - ME REVEL: MARIA DAS GRACAS GONCALVES MIGUEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 5.297,43.

Intime-se a parte vencida, REVEL: MARIA DAS GRACAS GONCALVES MIGUEL, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/07/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 16:02

Recebidos os autos
26/07/2023 16:02

Deferido o pedido de COLEGIO IPE EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-81 (AUTOR).
28/06/2023 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
26/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 14:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
29/04/2022 02:21

Publicado Edital em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:31

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 12:29

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:28

Expedição de Edital.
26/04/2022 17:22

Recebidos os autos
26/04/2022 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
26/04/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2022 16:59

Transitado em Julgado em 12/04/2022
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES MIGUEL em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de COLEGIO IPE EIRELI - ME em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 11:34

Recebidos os autos
18/03/2022 11:34

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES MIGUEL em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 17:06

Recebidos os autos
24/02/2022 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES MIGUEL em 11/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/01/2022 20:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/12/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2021 18:44

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:26

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
02/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
02/08/2021 16:55

Juntada de Certidão
23/07/2021 23:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2021 23:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 17:15

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
18/06/2021 14:00

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
09/06/2021 18:26

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 14:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 09:56

Recebidos os autos
03/03/2021 09:56

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/02/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 11:58

Recebidos os autos
28/01/2021 11:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/01/2021 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/01/2021 15:50

Juntada de Certidão
22/01/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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