09/05/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:23

Recebidos os autos
28/04/2025 19:23

Determinado o arquivamento
22/04/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:50

Recebidos os autos
04/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 03:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:35

Recebidos os autos
11/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
08/11/2024 22:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:06

Recebidos os autos
04/11/2024 19:06

Outras decisões
30/10/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para reconhecer a abusividade das cobranças do seguro de proteção financeira e da tarifa avaliação do bem constantes no contrato objeto desta ação e condenar a ré a restituir ao autor, de forma simples, os valores cobrados (R$ 650,00 e 1.970,00), tudo a ser corrigido monetariamente (IPCA) a partir da data da contratação (15/03/2024) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, a contar da citação (art. 406, § 1º, do CC/02), deduzido o referido índice IPCA quando houver incidência simultânea dos juros e correção, pois a SELIC já engloba a correção monetária.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença proferida em auxílio pelos Núcleos de Justiça 4.0, vinculados ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/09/2024 09:28

Recebidos os autos
29/09/2024 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
30/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/08/2024 12:15

Recebidos os autos
08/08/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2024 16:54

Recebidos os autos
08/08/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
05/08/2024 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 02:21

Recebidos os autos
04/08/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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